O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) que investigou as operadoras de telefonia celular que atuam no estado foi apresentado ao Plenário da Casa. Entre os itens que compõem o documento, os integrantes da CPI pedem o indiciamento do presidente da Anatel, João Batista de Rezende.
Os deputados alegam que a Anatel foi omissa ao não cobrar das operadoras a implantação efetiva dos planos de melhorias que elas se comprometeram a executar após sofrerem sanções durante o ano de 2012. Conforme o relatório, dos R$ 287 bilhões arrecadados por ano, as empresas investiram menos de 10% desse valor em infraestrutura.
A CPI apurou que, com a falta de instalação de novas antenas de transmissão, muitas das existentes operam acima do limite da capacidade, ocasionando quedas de chamadas, por exemplo. Para tentar resolver o problema, o relatório sugere a criação de um pacto estadual pela instalação de mais antenas em todo o estado, com a participação de comissões de deputados, além de setores da sociedade civil.
Foi tentado contato com a assessoria da Anatel, mas ninguém foi encontrado para responder sobre o assunto.
O principal motivo da instalação da CPI da Telefonia foi o alto índice de reclamações de usuários quanto a qualidade dos serviços prestados. Durante os trabalhos, os deputados percorreram as principais cidades do estado para fazer um levantamento sobre os principais problemas apontados pelos clientes das operadoras.
Ao todo foram colhidos 15 mil depoimentos de usuários. Desses, 71% se disseram insatisfeitos com a qualidade dos serviços de call centers responsáveis por receber as reclamações e 68% fizeram queixas de cobranças indevidas.
Para tentar resolver parte dos problemas, os deputados assinaram junto com cinco empresas que atuam no estado (Claro, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo) um termo de ajustamento de conduta, em que as companhias se comprometeram a encaminhar soluções às queixas dos clientes.
Neste mês de agosto, as empresas iniciaram um mutirão para receber as reclamações. Seguindo o termo assinado com os deputados, as cinco empresas terão que responder as solicitações em um prazo máximo de 10 dias úteis, durante o mutirão.
