A Sky tem ganhado tempo na Justiça, mas terá que carregar todos os canais considerados obrigatórios como determina a Lei 12.485/2011, segundo o conselheiro da Anatel Marcelo Bechara. O imbróglio entre Sky e Anatel no que diz respeito ao must carry vem se arrastando desde junho, quando a Justiça Federal de Brasília indeferiu o pedido de tutela antecipada da Sky para a desobrigação de carregamento. A operadora carrega seis dos 14 canais obrigatórios, mas precisa carregar todos para cumprir a regulamentação. A Sky, então, alegou que a agência não teria levado em consideração seus laudos técnicos e econômicos, apontando falta de espaço no satélite e perda de mercado com a substituição dos canais. A operadora recorreu novamente e, em julho, ganhou um novo prazo de 60 dias para se enquadrar na lei. Neste período, a Sky incluiu mais seis canais HD no line-up. O problema é que ao mesmo tempo em que dizia não ter espaço para cumprir as obrigações legais, a Sky ampliava a oferta de outros canais.
“É uma contradição dizer que não tem espaço e carregar mais canais em alta definição”, observa Bechara, contando que o episódio foi apontado à Justiça, o que fez com que o prazo da operadora para o cumprimento do must carry fosse reduzido para 30 dias, que serão contados a partir da publicação do acórdão, o que ainda não aconteceu.
“O que a Sky está fazendo é ganhar tempo, mas mais cedo ou mais tarde ela vai ter que cumprir”, explica o conselheiro, acrescentando que a Anatel tem sido procurada pelo público que quer o carregamento dos canais na operadora. Bechara acredita que a situação deve se resolver até outubro. Se a Sky não carregar os canais obrigatórios, será aberto um processo administrativo e a operadora deve ser multada. “Não sei o valor da multa, mas deve ser algo que vai doer no bolso”, diz o conselheiro.
Bechara destacou que os canais obrigatórios precisam ser carregados em blocos e que a agência irá fiscalizar. “Vamos abrir um Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (PADO) e eles vão ter que se defender, e, se não cumprirem, pode ser (imposta) inclusive uma cautelar para cumprir”. Segundo ele, nenhuma operadora de DTH está cumprindo a obrigação de levar os canais obrigatórios em bloco.
