A decisão da Justiça de impedir o estabelecimento de validade para os créditos dos celulares pré-pagos gerou indignação das operadoras, que já avisaram: caso a medida entre mesmo em vigor (porque elas recorrerão antes), o preço das tarifas vai aumentar.
“As prestadoras de telefonia móvel entendem que qualquer mudança nesse modelo deve ser amplamente discutida administrativamente pelo órgão regulador, com espaço para manifestação da sociedade e precedida de análise de impacto regulatório”, afirma o SindiTelebrasil, em nota.
A entidade, que representa empresas como Claro, Oi, Tim e Vivo, disse que mudar o esquema atual cria um “ambiente de insegurança jurídica” e leva a uma reestruturação no modelo de negócios do setor. Com isso, entrariam um custo adicional de manutenção de linhas inativas e o aumento dos preços. A medida também contribuiria com a escassez de números disponíveis.
O problema, segundo o sindicato, é que a base pré-paga – que já representa 80% do total – tende a aumentar, uma vez que as operadoras não poderão desligar nenhuma linha, mesmo que seus donos parem de recarregá-las. Assim, as prestadoras terão de arcar com os custos de manutenção do número, pois ele tem de ficar disponível para receber ligações.
“Nesse sentido, a definição de prazos de validade é necessária para se manter o equilíbrio nas relações de consumo”, justifica. “Países que no passado adotaram a mecânica de validade indefinida dos créditos do celular, também adotaram a incidência de uma ‘taxa de disponibilidade’ diária para manter o equilíbrio do sistema e desincentivar a inatividade da linha.”
