A Anatel apresentou nesta terça-feira (17), o sistema de negociações entre operadoras para aluguel de redes no atacado, como já havíamos informado antecipadamente. Essencial à cartada da agência para injetar concorrência em um mercado ditado pelas donas da infraestrutura, é a operação prática do batizado Plano Geral de Metas de Competição.
Basicamente, trata-se de um sistema online, um site na Internet onde as donas das redes apresentam o que têm para vender e as empresas interessadas compram o que precisam. “A plataforma cria um sistema único, transparente, isonômico, onde [qualquer empresa] tem acesso a todos os produtos de atacado na região onde desejar”, explica o superintendente de Competição da Anatel, Carlos Baigorri.
Na prática, os grupos Oi, Telefônica/Vivo, América Móvil, CTBC e Copel/Sercomtel, além da TIM em alguns mercados, colocam à venda sua relação de preços e disponibilidade em 11 produtos. São eles EILD, full unbundling, bitstream, interconexão móvel, interconexão classe V, interligação, backhaul, roaming, dutos, valas e torres. Ou seja, pedaços das redes de telecom a quem quiser alugar para oferecer serviços no varejo.
Com o sistema, a agência endereça problemas comuns nesses mercados, em especial a assimetria de informações em um campo onde, em geral, há um único fornecedor em cada região buscada.
Uma das práticas mais comuns é a oferta ‘especial’ de infraestrutura, como EILD, para fugir dos preços “regulados” da oferta ‘padrão’. Outra é demorar a entregar para impedir a operação de um potencial concorrente.
“Uma única empresa que vende a muitos compradores cria espaço de arbitragem para abusar seu poder de mercado.”, diz Baigorri. Com o sistema, “os prazos são totalmente controlados. O controle da fila é da própria agência”, completa.
O sistema, que concentrará todas as negociações de infraestrutura a partir de ofertas de referência das empresas com Poder de Mercado Significativo (PMS), recebeu elogios de todos, mas já há reparos em relação aos preços homologados. “Tem produto com preço maior do que é encontrado hoje no mercado”, assinalou o diretor-presidente da Abrint, Basílio Peres, um dos principais defensores da plataforma.
Segundo Peres, o Mega de interconexão está sendo ofertado entre R$ 170 a R$ 200, enquanto fora o sistema, o produto pode ser adquirido por até R$ 50, a depender da quantidade. No caso do bitstream, o valor referendado é razoável, mas há barreira de entrada. “A conta mínima contratada é de R$ 27 mil, o que inviabiliza o negócio para o pequeno provedor”, disse.
Peres, entretanto, acredita que esses ajustes poderão ser feitos numa segunda etapa, quando as ofertas serão amplamente analisadas. “Além disso, todas essas ofertas terão que ser validades a cada seis meses”, afirmou.
Para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o SNOA é bom para os pequenos provedores, aumenta a concorrência e deve interferir na redução dos preços do serviço. “Traz isonomia para o atacado, o que resultará em concorrência no varejo, favorecendo ao consumidor final do serviço”, disse.
O ministro, no entanto, sugeriu uma alteração no sistema, para que seja possível a consulta das condições de oferta no atacado por empresas não cadastradas ao sistema. Isso, na opinião dele, irá fundamentar novos negócios no país.
Para o presidente da Anatel, João Rezende, o sistema é uma ponte avançada para um novo modelo de regulação, que reúne demandados e demandantes, dá transparência às ofertas de atacado e cria uma entidade administradora. “Caso a Anatel tivesse que arcar com os custos dessa plataforma, certamente não sairia tão rápido”, reconheceu.
Já para as grandes operadoras, o sistema demonstra a maturidade do setor. A diretora do grupo Telefônica/Vivo, Leila Loira, disse o sistema tira o foco da infraestrutura e leva a luz para a qualidade do serviço ao consumidor. “Vai derrubar mitos, ao ajudar a demonstrar que onde não tem competição onde não tem ninguém querendo ofertar serviço”, afirmou.
O presidente da ABR Telecom, José Moreira, empresa escolhida para funcionar como entidade administradora do sistema, afirma que a plataforma funciona com robustez, mas ainda exigirá ainda muito debate e conciliação comandados pela Anatel. Pela norma, o sistema terá que ser revisto em 12 meses.
O superintendente do Competição da Anatel, Carlos Baigorri, também elogiou o comportamento das operadoras no processo de construção do sistema. “As operadoras começaram a ver o mercado de atacado como uma fonte de receita e não como um instrumento para fechar a concorrência”, concluiu.
