O clima é de incerteza e confusão na Colômbia depois que a Corte Constitucional decidiu que as concessionárias de telefonia móvel, cujos contratos foram logrados antes de 1998, devem devolver não apenas o espectro ao poder público, mas também a infraestrutura. As empresas impactadas pela decisão são a Claro, do grupo mexicano América Móvil, e a Movistar, do grupo Telefônica/Vivo, concessionárias desde 1994 naquele país e cujos contratos vencem no ano que vem.
A notícia surpreendeu o setor, que entendia que apenas as radiofrequências deveriam ser devolvidas, uma vez que em 1998 foi aprovada uma lei que estabelecia essa regra para os contratos de concessões de telecomunicações. As empresas entendem que a lei modificava os contratos estabelecidos em 1994, mas o entendimento da justiça foi diferente.
“Os nervos estão à flor da pele e ainda há muitas dúvidas: apenas foi divulgada a decisão da Corte Constitucional no boletim oficial e não há mais detalhes”, explica Ari Lopes, principal analista de uma consultoria especializada que esteve na Colômbia na semana passada.
Para as operadoras, devolver a infraestrutura é algo absurdo, uma vez que (diferentemente do que ocorre no Brasil com a concessão de telefonia fixa) toda a rede móvel relacionada à concessão foi por elas construída. De acordo com a imprensa local, as empresas afirmam terem invertido US$ 14 bilhões na construção das redes móveis no país.
No entanto, a preocupação quanto à crescente importância das redes para a sociedade colômbiana levam ao raciocínio de que a infraestrutura deve ser do Estado, que pode garantir sua continuidade.
O debate sobre reversibilidade de bens é ainda maior porque as operadoras, diferentemente do que ocorreu no Brasil, não pediam autorização para a venda de ativos. Recentemente, a subsidiária local da América Móvil fechou um acordo com a American Tower de venda de cerca de 15% a 20% das antenas e ainda não se sabe se o negócio terá de ser revertido.
Além disso, a decisão da justiça ainda traz incertezas sobre novos investimentos em um país que realizou leilões de frequência este ano. Em junho, no leilão de 4G, venceram Movistar, DirecTV, Avantel, ETB-Tigo e Claro, sendo dois novos entrantes. Ainda não se sabe qual o impacto da decisão da justiça nos planos de inversão das empresas no país.
Diante desse cenário, o que se pode presumir é que cresce o poder de pressão do governo e do órgão regulador colombiano no processo de negociação de renovação das concessões que ocorre em março. As empresas podem aceitar condições impostas para manterem a concessão e jogarem para frente o debate dos bens reversíveis.
