As operadoras de telefonia TIM e NET terão de pagar multas por irregularidades e infrações ao Código de Defesa do Consumidor, segundo o Procon do Distrito Federal. As empresas têm dez dias para apresentarem recurso contra a decisão. Após o prazo, terão 30 dias para quitar o débito sob pena de serem incluídas na dívida ativa.
Pelas irregularidades, a TIM deverá pagar R$ 3,6 milhões de multa. A pena aplicada contra a NET é de R$ 685 mil. Segundo o Procon, desde maio deste ano foram registradas 87 reclamações contra a TIM e 33 contra NET no DF.
Dentre as irregularidades cometidas estão a recusa de substituição de produtos com vício, a recusa de reexecução de serviços sem custo adicional, o descumprimento de ofertas, a cobrança indevida, a negativa de restituição em dobro de valor cobrado indevidamente e a não exclusão do nome do consumidor do cadastro de inadimplentes.
O órgão informou ainda que foram considerados aspectos como condição econômica da empresa, quantidade de reclamações, gravidade de cada infração e vantagem auferida para a definição dos valores das multas.
Na última terça (17), a Advocacia-Geral da União divulgou que a empresa de telefonia Claro foi condenada pela Justiça Federal em Brasília a pagar multa de R$ 30 milhões por descumprir regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). De acordo com a sentença, a operadora foi condenada devido às inúmeras reclamações de consumidores sobre atendimento.
A TIM informou, por nota, que não foi notificada pelo Procon e que aguarda o teor da decisão para se pronunciar sobre medidas a serem tomadas. A empresa disse ainda que tem investido no DF para aprimorar serviços e que o número de reclamações tem diminuído.
Também por nota, a NET disse que não foi notificada da decisão e que foi a operadora de telefonia que opera em Brasília que ocupou a melhor posição no ranking de reclamações feitas no Procon. A empresa afirmou que das 33 reclamações, apenas seis são relacionadas à telefonia.
