A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acatou o recurso da Vivo, por achá-lo incabível, e a condenou a pagar R$ 100 mil por divulgar, em Rondônia, uma promoção que estava vencida há mais de seis meses. A condenação ocorreu porque a operadora manteve outdoors por meio dos quais convidava clientes de outras operadoras a mudar para seus planos, em troca de descontos de até R$ 800. A informação sobre o prazo da promoção constava na peça, mas em “letras minúsculas, de forma sorrateira”, de acordo com o Tribunal de Justiça de Rondônia.
De acordo com a assessoria, em recurso a empresa alegou violação de diversos dispositivos dos Códigos Civil, de Processo Civil e de Defesa do Consumidor e apontou, ainda, ilegitimidade da associação e ausência de provas. Para a ministra Nancy Andrighi, os pontos tidos como violados pela Vivo não foram discutidos pelo TJ-RO, indicando ausência de prequestionamento. Ainda, segundo a relatora, a existência de propaganda enganosa e do dano moral à coletividade foi definida com base nos fatos e provas do processo, que não podem ser reexaminados em recurso especial.
Além disso, as interpretações divergentes da lei entre tribunais, apontadas pela Vivo para justificar a necessidade de análise do caso pelo STJ, não tratavam de situações idênticas, o que inviabilizou a pretensão recursal. Com isso, a decisão do TJRO ficou integralmente mantida.
A assessoria ainda informou que a ação foi movida pela Associação Comunitária de Defesa do Meio Ambiente, do Consumidor, dos Direitos Humanos, do Patrimônio Público e da Moralidade Pública Cidade Verde. Em primeira instância, a condenação foi fixada em R$ 15 mil, mas o TJRO aumentou o valor para R$ 100 mil. O dinheiro será destinado ao Fundo Gestor dos Interesses Difusos Lesados.
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Este plano geralmente é oferecido pela central de telemarkerting da empresa há bastante tempo. Há mais ou menos 7 meses atrás era assinante do controle e recebi esta oferta por ligação. É um plano pós como os TIM BLACK, mas não aparece em lugar nenhum do site oficial. Além disso, como todo plano pós da tim, ao fim da franquia dos 20GB a internet continua funcionando com velocidade reduzida, nunca corta. Não poderia estar mais satisfeito.
Eu já venho recebendo essa oferta por SMS há alguns meses. Até fiquei com receio que fosse algum golpe, pois não aparecia em lugar nenhum do site.
Todas as operadoras, tem planos escondidos.
Quando tentamos fazer portabilidade, é que descobre esses planos.
Tenho um amigo que trabalha na Vivo, ele tem um plano que paga 49,99 e tem ligações para todas as operadoras, e vários apps a vontade, inclusive o Instagram, que não se acha nem nos planos tops da operadora.
Esses planos são as cartas na manga, para o cliente não sair da operadora.
?? por enquanto tá magra o esquenta Black Friday dessas operadoras tirando a oi. Ainda tem uma semana , vamos ver se aparece alguma coisa interessante.
Eu fico pensando ,tem várias pessoas que tem internet wi-fi em casa e no trabalho ,pra que tanta internet ,será que não dá pra esperar chegar em casa ,ou no trabalho para ver um vídeo,mandar mensagem não precisa de muita internet ,eu já paguei caro por uma internet no celular que eu não usava nem a metade,tem muita gente jogando dinheiro na conta das operadoras e não percebe.
O site já não está mais disponível, ao clicar no link leva aos planos convencionais.
Tim 20 Gb por 86$…
Oi 100 Gb por 99$…
Se a TIM comprar a Oi, com a cobertura da TIM, os clientes da Oi vão fazer a festa.
A TIM em Pernambuco andava sofrível há cerca de três meses quando mudei para a Claro. Ter sinal 4G cheio não era indicativo de internet funcionando e se a pessoa estivesse em cidades do interior a situação piorava. Não adianta oferecer dados que o consumidor não poderá utilizar devido a precariedade do serviço.