A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) assinaram nesta sexta-feira, 1º de novembro, termo de cooperação técnica com o objetivo de consolidar as ações conjuntas dos dois órgãos na proteção dos direitos do consumidor de serviços de telecomunicações.
Com o acordo, a Anatel e a Senacon irão, entre outros pontos, atuar conjuntamente para:
- Fortalecer o intercâmbio de informações e dados relativos às reclamações registradas contra as prestadoras de serviços de telecomunicações na Anatel e nos Procons Estaduais e Municipais, por meio do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec);
- Identificar os principais problemas enfrentados pelos consumidores e na aferição da satisfação dos consumidores com os serviços de telecomunicações;
- Propor aprimoramentos nas regras de proteção aos consumidores de telecomunicações;
- Realizar ações de educação sobre as relações de consumo, como a publicação de manuais e cartilhas.
A assinatura do acordo está em concordância com as ações previstas no Plano Nacional de Consumo e Cidadania, o Plandec, lançado pela presidenta Dilma Rousseff em março deste ano, com o objetivo de garantir a melhoria na qualidade de produtos e serviços, além de incentivar o desenvolvimento das relações de consumo.
No âmbito da Anatel, o acordo representa mais um passo para o aprofundamento da estratégia de proteção do consumidor. A reestruturação da agência, em maio de 2013, possibilitou que o tema, antes tratado de forma descentralizada, passasse a ser objeto de uma unidade exclusivamente dedicada às relações de consumo – a Superintendência de Relações com Consumidores.
Desde então, diversas ações já foram tomadas, como a aprovação do novo regulamento do Conselho de Usuários e a elaboração do Regulamento de Atendimento, Cobrança e Oferta a Usuários de Serviços de Telecomunicações, que será submetido ainda este mês ao Conselho Diretor. Além disso, a Anatel fortaleceu, neste período, a interlocução com órgãos representativos dos consumidores e as empresas prestadoras de serviços.
Com o mesmo foco, a Anatel planeja, ainda para 2013, o lançamento de um portal na internet dedicado exclusivamente ao consumidor de serviços de telecomunicações. Em fase final de elaboração, o portal trará informações relativas aos direitos do usuário e uma série de dados e indicadores relativos ao atendimento realizado pelas prestadoras.
O objetivo do portal é aumentar ainda mais a transparência nas relações entre Anatel, prestadoras e consumidores e oferecer ao cidadão uma série de informações que possibilitem a ele conhecer melhor o desempenho das prestadoras e saber o que fazer caso encontre problemas em sua relação com as empresas.
