A TIM foi condenada a detalhar para seus clientes do plano pós-pago Liberty os seus gastos com a franquia, que vai de 50 a 800 minutos mensais. A decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vale para todo o país, mas a operadora já entrou com recursos junto ao tribunal.
A condenação é resultado de uma ação pública movida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Isso porque o plano em questão dá ao cliente ligações locais e interurbanas gratuitas para outros números da operadora, mas a TIM não disponibiliza para o consumidor meios de controlar a quantidade de minutos utilizados.
Além disso, a operadora não bloqueia automaticamente a realização de chamadas após o consumo da franquia e passa a cobrar as ligações normalmente, por minuto. Isso significa que, sem saber ao certo quantos minutos já foram usados, os clientes acabam tendo gastos imprevistos.
A decisão dá à TIM seis meses para implementar as mudanças. A companhia argumenta que “preza pela simplicidade e transparência das suas ofertas” e que já oferece o plano Liberty Controle para os que “desejam ter um controle maior de suas contas”.
