O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições o “Termo de Cessão Recíproca e Onerosa de Meios de Rede” firmado pelas operadoras TIM Celular e Oi. Trata-se de contrato definitivo entre as duas companhias para o compartilhamento de infraestrutura de rede para a implantação e prestação de serviços de telefonia e banda larga sob a tecnologia 4G.
A operação é um desdobramento de Memorando de Entendimentos, também aprovado pelo Cade, que consistia em um pré-contrato entre as empresas em relação à construção e ao uso compartilhados de infraestruturas de telecomunicações.
O termo de cessão estabelece critérios para o cumprimento, pelas duas operadoras, do cronograma de metas para implantação do sistema 4G estabelecidas pela Anatel. TIM e Oi foram algumas das vencedoras do leilão de 4G na frequência de 2,5 GHz realizado no ano passado pela Anatel.
Segundo o Cade, o termo de cessão também “visa estipular condições mais detalhadas para implantação e cessão recíproca dos novos elementos de rede para suporte aos serviços 4G em todo território nacional, institucionalizando um modelo de governança que preserva a independência comercial e concorrencial das partes”.
A aprovação do acordo está em despacho da Superintendência-Geral do órgão publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (19).
