A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) pode começar a receber nos próximos dias a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, que está sendo depositada judicialmente desde 2009, por contestação das teles. A emissora pública já obteve a primeira vitória na justiça de Brasília e a TIM liberou os depósitos que somam quase R$ 320 milhões e a Anatel, que via dificuldades para fazer o repasse, perdeu o prazo para entrar com recurso. “Agora, a nossa batalha será com o Tesouro Nacional, já que esse dinheiro estava sendo depositado em conta única”, disse o presidente da emissora, Nelson Breve.
A contribuição foi instituída pela Lei nº 11.652/08, que retira um percentual do Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel). De acordo com a norma, 75% desses recursos vão para a EBC, 2,5% para a Anatel que recolhe a taxa, e 22,5% para as demais emissoras públicas, como as TVs do legislativo e judiciário. A expectativa de Breve é de que as outras teles acompanhem a decisão da TIM e liberem o dinheiro.
Segundo Breve, a Anatel que é responsável pela arrecadação da taxa era, a princípio, contra a liberação do recurso agora com o receio de uma vitória das operadoras na justiça, o que obrigaria a devolução do dinheiro. O Conselho Curador da EBC chegou a enviar ofício para a agência, pedindo a liberação. O total de verba já arrecadada dessa contribuição pelas teles chega quase a R$ 2 bilhões.
O presidente da EBC disse que a dificuldade em receber esse dinheiro acabou atrasando os planos de digitalização da rede pública. Este ano, a empresa teve orçamento previsto de R$ 533,5 milhões, dos quais R$ 26 milhões estavam contingenciados e outros R$ 106 milhões dependiam de captação de receitas próprias, por meio do apoio da publicidade institucional e da prestação de serviços.
Já o repasse de 22,5% para as outras emissoras do campo público ainda depende de regulamentação.
