Já são 11 projetos aprovados para desoneração tributária no Regime Especial de Tributação da Banda Larga (REPNBL) do Ministério das Comunicações. Segundo informou o secretário de Telecomunicações, Maximiliano Martinhão, no total já são R$ 14 bilhões em projetos (incluindo os que ainda estão em avaliação pela equipe do Minicom). Governo e operadoras, diz, estão se acostumando com as regras e a ideia é aumentar a frequência de aprovação até o final do ano e começo de 2014.
“Entramos no ritmo, tanto nós quanto a Fazenda”, afirmou ele em conversa com jornalistas durante evento da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) em São Paulo. Isso porque as inscrições passam também pelo Ministério da Fazenda, que aprova a suspensão tributária. “Agora já está redondo. Soltamos aquela revisão, que deu uma ajustada em alguns dos indicadores, e as empresas já estão apresentando novos projetos”.
Algumas empresas, como a TIM, recentemente reclamaram desses ajustes no REPNBL, que incluem adequação de conteúdo nacional nos projetos. Martinhão diz que é apenas uma questão de tempo, e que logo elas irão se acostumar com o processo. “Não havia isso (os requerimentos), mas também não havia incentivo, que veio associado a um estímulo. As empresas tiveram que se preparar para ter o benefício”, declara. “Não é tão problema assim não, as empresas tiveram dificuldade nas adequações no processo normal de compra e serviços, mas elas estão vendo muito mais benefícios nas suspensões tributárias do que dificuldades.”
Somente na última quinta-feira (06), três projetos da Cemig Telecom foram aprovados, de acordo com o diretor de Indústria, Ciência e Tecnologia do Minicom, José Gustavo Gontijo. “São 1.200 projetos agrupados em 600”, diz ele, somando as empresas que somente deram entrada. Segundo Gontijo, a equipe dele, que avalia os pedidos, já revisou metade dos projetos. “A gente vê que está faltando informação, como a assinatura de algum responsável pela empresa, ou não está atendendo a algum requisito que a gente exigiu. Devolvemos a bola para completar a informação”, explica. Segundo ele, os projetos da Net, Cemig e Telebras já foram aprovados porque “elas já pegaram o jeito” do processo.
