A Justiça do Estado do Maranhão deferiu, na manhã desta quinta-feira, 23, o pedido do Ministério Público do Maranhão, que ingressou com Ação Civil Pública por dano moral coletivo contra a empresa de celular TIM, em dezembro do ano passado. A ação foi motivada pelas constantes falhas no serviço de telefonia oferecido pela empresa no Maranhão. A decisão foi do juiz Manoel Matos de Araújo Chaves e prevê bloqueio de R$ 25 milhões das contas da empresa e mais uma vez a proibição da venda de novas linhas no Estado. O descumprimento da decisão prevê multa diária no valor de R$ 100 milhões.
De acordo com o gerente do Procon no Maranhão, Kléber José Moreira, em 2013, a TIM foi multada diversas vezes pelo Procon devido à constantes quedas do serviço. De acordo com as informações disponibilizadas pela Anatel, no período de agosto de 2012 a agosto de 2013, totalizaram 24.115 (vinte e quatro mil cento e quinze) horas, o que equivale a aproximadamente 1.005 (mil e cinco) dias de ausência de serviço pela prestadora de telefonia móvel, considerando toda a rede do Estado.
No dia 8 de março, mais de oito milhões de usuários ficaram sem os serviços da operadora no Brasil. No Maranhão, esse número chegou a 240 mil usuários, o que corresponde à cobrança do valor indevido de R$ 130 mil.
Em dezembro de 2013, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor no Maranhão ingressou com Ação Civil Pública por dano moral coletivo contra a empresa. “Ficou comprovado que a operadora derrubava dolosamente o sinal, para gerar pulsos no Plano Infinity. Em razão disso, a Anatel baixou uma resolução proibindo a cobrança de novo pulso em ligações para o mesmo número em um intervalo de até 120 segundos”, explicou a promotora Lítia Cavalcanti.
O relatório da Anatel detalha a qualidade dos serviços prestados nos seguintes municípios: Açailândia, Amapá do Maranhão, Arari, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Barreirinhas, Benedito Leite, Bequimão, Boa Vista do Gurupi, Bom Jesus das Selvas, Brejo, Buriti, Buriticupu, Carolina, Caxias, Central do Maranhão, Centro Novo do Maranhão, Chapadinha, Codó, Coelho Neto, Colinas, Coroatá, Cururupu, Duque Bacelar, Estreito, Feira Nova do Maranhão, Fortaleza dos Nogueiras, Godofredo Viana, Gonçalves Dias, Governador Archer, Governador Eugênio Barros, Governador Newton Bello, Governador Nunes Freire, Grajaú, Guimarães, Igaparé Grande, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Itinga do Maranhão, João Lisboa, Lago da Pedra, Lima Campos, Loreto, Luís Domingues, Magalhães de Almeida, Miranda do Norte, Nova Colinas, Olho D’Água da Cunhãs, Paço do Lumiar, Palmeirândia, Paraibano, Paulo Ramos, Pedreiras, Penalva, Peri Mirim, Pindaré-Mirim, Pinheiro, Pirapemas, Porto Franco, Presidente Dutra, Raposa, Ribamar Fiquene, Rosário, Sambaíba, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia, Santo Antônio dos Lopes, São Bernardo, São Felix de Balsas, São João do Paraíso, São João dos Patos, São José de Ribamar, São Luís, São Luís Gonzaga do Maranhão, São Mateus , São Pedro da Água Branca, São Pedro dos Crentes, São Raimundo das Mangabeiras, São Vicente Ferrer, Sítio Novo, Tasso Fragoso, Timbiras, Timon, Trizidela do Vale, Turilândia, Vargem Grande, Viana, Vila Nova dos Martírios, Vitória do Mearim, Vitorino Freire e Zé Doca.
Por meio de nota, a TIM informou que irá recorrer da decisão. Confira a íntegra da nota abaixo:
A TIM está ciente da determinação da justiça do Maranhão e irá recorrer da decisão que não representa a realidade, já que os ciclos avaliativos do Plano de Melhoria da Anatel evidenciam uma boa performance da companhia no Estado, com evolução contínua dos indicadores de qualidade. A operadora é ainda a segunda menos demandada nos Procons do Estado integrados ao SINDEC (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor), mesmo sendo vice-líder de mercado.
Quanto ao número de horas de interrupção de serviço mencionado, a TIM esclarece novamente – assim como informado em reunião presencial no Estado – que o dado apresentado no processo foi baseado em metodologias de consolidação e registros inadequados. Além disso, a operadora rejeita com veemência qualquer especulação adicional sobre as alegações de queda proposital de chamadas de clientes do plano Infinity, que nunca representaram a realidade, uma vez que a própria agência reguladora já emitiu parecer oficial confirmando a inexistência de irregularidades.
A TIM reafirma que tem a qualidade dos serviços e atendimento ao cliente como prioridades estratégicas e trabalha constantemente, em sintonia com as instituições federais e estaduais e os órgãos de defesa do consumidor, com foco na satisfação dos usuários em todo o Brasil. No triênio 2014-2016, a companhia investirá R$ 11 bilhões no país, sendo mais de 90% desse montante destinado para infraestrutura. Todo esse trabalho pode ser acompanhado pelos clientes no site Portas Abertas (www.tim.com.br/portasabertas).
