A Oi foi condenada pela Anatel a pagar multa de R$ 216 milhões por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2004 pela antiga Brasil Telecom, empresa adquirida em 2009 e depois incorporada.
A pena era originalmente de R$ 252,34 milhões, mas foi revista pelo conselho diretor da agência, ao dar provimento parcial a um pedido de reconsideração da empresa, em acórdão publicado no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira.
O TAC que deixou de ser cumprido, pelo menos parcialmente, tratava da instalação de postos de atendimento aos usuários, para cumprir metas de qualidade previstas nas normas da telefonia fixa. O processo de fiscalização de que deu origem à multa também é antigo: foi instaurado em 2006.
O valor anterior da pena, de R$ 252,34 milhões, tinha sido definido pelo próprio conselho diretor da Anatel, em reunião feita em novembro de 2012. O pedido de reconsideração julgado recentemente e parcialmente provido foi apresentado no início de 2013.
Telefónica
A gerência regional da Anatel em São Paulo também aplicou três multas à Telefônica Brasil por infrações a cláusulas do contrato de concessão da operadora.
Juntas, as multas somam R$ 1,268 milhão, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União.
Os valores de cada uma das multas são: R$ 196,875 mil; R$ 630,262 mil; e R$ 441,183 mil. A punição foi imposta depois da conclusão de Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) aberto contra a empresa.
