Para responder às perguntas da consulta pública sobre a renovação dos contratos de concessão, que deverá ocorrer em janeiro de 2016, a Embratel realizou uma pesquisa de opinião para lidar com uma das propostas que irão afetar diretamente a sua receita: a ampliação das áreas locais. A Anatel está pensando em ampliar territorialmente as áreas locais da telefonia fixa (que hoje são mais de quatro mil em todo o país) para torná-las iguais às áreas de tarifação do celular, que não são mais do que 70. Com esta mudança, acabam-se milhares de ligações que hoje são consideradas interurbanas (feitas entre áreas locais distintas).
Nesta mudança, todas as concessionárias vão perder receitas (e o usuário deve ganhar) pois as ligações interurbanas realizadas em cidades dentro do mesmo estado são, em sua maioria, feitas pelas concessionárias locais (DDD 15, da Telefônica|Vivo e DDD 31, da Oi) e as ligações entre estados diferentes são capitaneadas pela Embratel.
Mas a Embratel argumentou em sua resposta a esta proposta que “aumentar geograficamente as áreas locais significa aumentar os custos de prestação do STFC local, que fatalmente serão transferidos para as tariafs do serviço”. E resolveu perguntar aos usuários se eles gostariam dessa mudança. A pergunta foi: “Hoje pagamos uma tarifa mais barata nas ligações locais do que nas de longa distância. E se fosse possível ligar para cidades vizinhas, as quais hoje você faz uma chamada interurbana, fazendo uma chamada local, mas para isso a tarifa local que você paga hoje seria aumentada. Ou seja, no final do mês quem faz mais chamadas locais pagaria mais, e quem faz mais chamadas para as cidades vizinhas pagaria menos que o valor pago hoje. Você acha que isso seria melhor ou pior? Para 71% dos entrevistados, esta alternativa seria pior. E para 29% seria melhor. Para a Embratel esta pesquisa mostra que o consumidor não quer ser onerado por um suposto benefício do qual não deverá participar.
A Vivo também manifestou-se contrária à possível mudança. Para a concessionária, “a ampliação das áreas locais certamente irá simplificar a estrutura tarifária do serviço de telefonia. Este fato, no entanto, não justifica, por si só, sua adoção. É preciso considerar que esta medida tem impacto notoriamente negativo para as concessionárias, principalmente no âmbito da Concessão de Longa Distância. No mercado de atacado, por exemplo, a ampliação das áreas locais irá ocasionar uma sub-remuneração da infraestrutura necessária para completar a chamada”.
A Oi resolveu entregar as suas contribuições em papel e por isto ainda não estão disponíveis para consulta pública.
O Minha Operadora mostrou aqui nesta terça-feira (04) a briga que Oi e Vivo estão tendo com a Embratel por causa da obrigatoriedade do código de seleção da prestadora. Saiba mais sobre o caso.
