Representantes das operadoras Oi, Vivo, TIM, Claro e Embratel, além da Net, se reuniram com os deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia no Amazonas. O objetivo foi assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual as empresas se comprometem, entre outras coisas, a diminuir o preço cobrado pelos serviços de internet aos consumidores, devido à redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aprovada em dezembro do ano passado pelo governo.
Segundo o deputado Marcelo Ramos (PSB), membro da comissão, a Net anunciou que vai reduzir a conta em 23%, três percentuais a mais do que a redução da alíquota.
Ainda de acordo com o parlamentar, há outra conquista importante advinda da assinatura do TAC. “As empresas também se comprometeram a substituir o sistema de ligação por antenas, via rádio, por um sistema de fibra ótica, em Manaus. Isso é fundamental para garantir uma qualidade superior do serviço”, explica.
Ramos também adiantou que os trabalhos da CPI estão próximos de serem encerrados. “A previsão que nós temos é que, até uma semana depois do Carnaval, a gente entregue o relatório final e anuncie os resultados da apuração”, conta.
A CPI da Telefonia foi criada pela Assembleia Legislativa (ALE) em agosto de 2013, com o objetivo de apurar as razões por trás do péssimo serviço de telefonia fixa, móvel e de internet no estado. Composta por cinco deputados e três suplentes, a comissão colheu denúncias da população de Manaus e do interior, visitou instalações das operadoras e ouviu as explicações de seus representantes.
Além da redução do ICMS, fruto do trabalho da comissão, a CPI da Telefonia também conseguiu a instalação de uma subcomissão permanente na ALE para fiscalizar, a cada três meses, o cumprimento dos acordos assumidos pelas operadoras para a melhoria dos serviços, além da instalação de novas antenas no interior do Amazonas, onde a cobertura da telefonia é precária.
