As principais operadoras de telefonia fixa e móvel, banda larga e TV por assinatura abrem, nos meses de março e abril, períodos de inscrição para consumidores e entidades de defesa do consumidor interessados em participar de seus conselhos de usuários. Após o período de inscrição dos candidatos, as empresas criarão espaços na internet para que os consumidores possam eleger os membros dos conselhos, que deverão ser empossados até o final de abril de 2014.
Os conselhos de usuários são espaços de participação garantidos pela Resolução nº 623 da Anatel. Todas as prestadoras com mais de 1 milhão de consumidores e todas as concessionárias de telefonia fixa devem manter ao menos um conselho deste tipo em cada região geográfica na qual atuam. Oi, Telefônica/Vivo, Embratel/Net/Claro, CTBC Telecom, Sercomtel, TIM, GVT, SKY e Nextel se enquadram neste grupo e devem, portanto, manter tais conselhos.
Cada conselho será composto por até 12 membros eleitos: seis representantes de usuários dos serviços de telecomunicações e seis representantes de entidades que atuam na defesa do consumidor. Sua implantação já está em andamento e algumas empresas estão divulgando seus processos eleitorais por meio de SMS, aviso nas contas telefônicas, aviso em suas páginas da internet, anúncios em rádios e jornais locais, conforme já informamos em matéria publicada em fevereiro.
Os conselhos têm caráter opinativo e conduzirão discussões ligadas à avaliação dos serviços de telecomunicações e à qualidade do atendimento das prestadoras, além de apresentarem sugestões para a sua melhoria. Todas as discussões do conselho serão documentadas e seus resultados servirão como insumo para o Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações – o CDUST, que tem por objetivo assessorar e subsidiar o Conselho Diretor da Anatel em assuntos relacionados à defesa e à proteção dos direitos dos usuários de serviços de telecomunicações.
Para se candidatar aos conselhos, ou para votar em um candidato a membro dos conselhos, consumidores e entidades de defesa do consumidor devem acessar as páginas das empresas na internet, que trazem maiores informações sobre o processo de implementação. Veja as datas para os períodos de candidatura e eleição na tabela abaixo:
Período de Inscrição | Período de Votação | |
Embratel/NET/Claro | 24/03 a 31/03 | 01/04 a 03/04 |
GVT | 26/03 a 01/04 | 07/04 a 14/04 |
Oi | 20/03 a 24/03 | 07/04 a 11/04 |
Telefônica/Vivo | 17/03 a 31/03 | 10/04 a 16/04 |
CTBC | 17/03 a 20/03 | 24/03 a 26/03 |
Nextel | 02/01 a 17/02 | 08/03 a 21/03 |
TIM | 01/04 a 04/04 | 09/04 a 15/04 |
SKY | 03/04 a 05/04 | 11/04 a 15/04 |
