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| Operadora tem 10 dias para apresentar defesa no órgão de proteção ao consumidor |
A operadora TIM foi multada em R$ 8,7 milhões pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais por falhas constantes nos serviços contratados pelos assinantes. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (06). A empresa tem 10 dias para recorrer e, caso tenha a defesa rejeitada, precisa pagar a multa para não ter a dívida inscrita na dívida ativa do Estado.
Segundo o promotor de Justiça Marcos Tofani Baer Bahia, a TIM tem descumprido repetidamente a Resolução n.º 477/2007 da Anatel, que determina o fornecimento do sinal para todos os consumidores.
“A conduta da TIM tem gerado diversos danos aos consumidores. A ausência de sinal, interrupção das chamadas telefônicas, impossibilidade de efetuar e receber chamadas e outros problemas geram nos consumidores uma sensação de indignação e de impotência” disse o promotor.
O valor da multa, para o promotor, é compatível com a gravidade da infração e a condição econômica da empresa. “De um lado, sabemos que poucos se prestarão a reclamar, de outro assistimos a um enriquecimento sem causa de um infrator que ostenta expressivo poder econômico.”
O MP explica que tentou fazer um acordo extrajudicial com a empresa, mas as conversas não avançaram.
Procurada na tarde desta quinta-feira (06), a companhia afirmou que “ainda não foi notificada quanto à decisão administrativa do Procon-MG, órgão que integra o Ministério Público de Minas Gerais, e que irá se manifestar no prazo legal, assim que receber a notificação”.
Com informações de R7
