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| Medida foi aprovada pela Anatel e já publicado no Diário Oficial da União |
A TIM agora pode usar 5 MHz da faixa de 900 MHz, que pertencia a Unicel (utilizou a marca Aeiou para operar) em São Paulo. O uso será em caráter secundário e precário, limitado a 18 meses. A decisão da Anatel foi tomada para resolver, de forma provisória, os problemas de interferência que a operadora vinha enfrentando na banda F (1.9 MHz), no estado. O sinal do 3G está comprometido pelo uso de telefones sem fio, comprados no exterior e que não atendem as características técnicas da agência.
Na mesma decisão, a agência determina à área técnica que adote imediatamente as medidas necessárias para a deflagração de um procedimento licitatório, com o fim de disponibilizar as faixas e canais de radiofrequência destinadas ao SMP que se encontrem desocupados. Recomenda também, em atenção ao princípio da atualidade, que a superintendência responsável considere, nos estudos que antecedem o procedimento, a possibilidade de revisão do limite de espectro (spectrum cap) – hoje estabelecido em 50 MHz por operadora – e a migração das tecnologias GSM (2G) para as tecnologias mais recentes, UMTS (3G) e LTE (4G), inclusive propondo cronograma para que esses leilões se realizem.
A decisão contraria a posição do relator da matéria, conselheiro Marcelo Bechara, que propôs substituir parte da faixa de 1,9 MHz, da banda F da TIM, por 5 MHz da banda E, que pertencia a Unicel, também na mesma frequência. Para isso, a operadora teria que renunciar a igual quantidade de espectro da banda onde ocorre a interferência, até para não extrapolar o limite de espectro permitido.
Nesse caso, o uso do espectro novo seria em caráter primário, para evitar interferências de outros serviços. Mas a procuradoria da agência afirmou que a devolução de parte do espectro é ilegal. Venceu, apertado, o voto do conselheiro Rodrigo Zerbone, que havia pedido da matéria.
