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| Famílias beneficiadas pelo Bolsa Família receberam um conversor em forma de um filtro para impedir interferências na televisão. |
A Anatel aprovou nesta quinta-feira (10) o edital para o leilão do 4G na faixa de 700 MHz. O texto ainda passará por consulta pública e poderá ser editado até o dia 2 de maio, ou seja, nesse meio tempo, as operadoras de telefonia móvel e empresas do setor de radiofusão poderão ter acesso aos relatórios finais dos testes que identificam se existe ou não possíveis interferências entre os dois serviços.
Para garantir que uma plataforma não prejudique a outra, o edital estabelece que famílias inscritas no Bolsa Família receberão um conversor para que possam receber o sinal da TV digital. Famílias cadastradas no CadÚnico que ainda não possuem o conversor também receberão o benefício em forma de um filtro que impede a interferência entre o 4G e o sinal digital. Ao todo, mais de 27 milhões de residências serão beneficiadas.
A medida é uma estratégia do governo para evitar que a TV Digital e a internet de quarta geração entrem em colapso, além de evitar que o leilão do 4G seja mais uma vez adiado. Na última terça-feira (8), uma decisão do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional suspendeu a consulta pública e do leilão da faixa de 700 MHz, adiando o evento para agosto deste ano. A petição da suspensão aconteceu porque, segundo o conselho, os serviços que dependem dessa frequência podem interferir na qualidade de transmissão das emissoras de televisão aberta e vice-versa – ambas operam em frequências próximas.
Cada filtro ou conversor digital que será distribuído para as 27 milhões de famílias beneficiadas pelo governo custa cerca de 5 dólares, o que permite à agência assumir esses custos. O conselheiro Jarbas Valente ainda afirma que, caso sobre dinheiro, a entidade vai usá-lo para comprar mais filtros e conversores e distribuí-los para as famílias que não os receberam. A aquisição desses equipamentos e sua distribuição ficará a cargo da Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV, criada para solucionar os problemas de interferência entre o 4G e a TV Digital.
Entenda
O primeiro leilão do 4G no Brasil aconteceu em 2012, quando quatro operadoras compraram lotes relacionados à faixa 2,5 GHz. Na época, o governo arrecadou R$ 2,93 bilhões com as ofertas e os primeiros aparelhos e pacotes de dados de internet ultrarrápida começaram a ser ofertados aos consumidores no ano passado.
A frequência de 700 MHz já é utilizada em alguns países da Europa e nos Estados Unidos e exige a instalação de menos antenas para cobertura de sinal. Para a oferta dessa faixa, o último texto do edital sugere que os lotes poderão ser adquiridos por apenas três das principais operadoras do país (Vivo, Oi, TIM e Claro), ou seja, uma vai ter que ficar sem essa faixa de frequência, o que pode aumentar a concorrência entre as companhias e elevar a arrecadação do governo.
O documento do leilão estabelece que não haja interferência dos serviços 4G nos canais de TV que prestam serviço em faixas próximas às que vão ser usadas pelas empresas de telefonia e, caso isso aconteça, as operadoras do 4G serão obrigadas a investir em equipamentos para solucionar os problemas. Isso significa que será de responsabilidade das vencedoras do leilão limpar a faixa de 700 MHz e realocar para outras “camadas” todos os canais que operam nessa frequência.
A resolução também prevê que a publicação do edital do leilão da faixa de 700 MHz só poderá ocorrer depois que três medidas forem concluídas. A primeira diz respeito aos testes de interferência, dentro dos quais as companhias precisarão fazer os testes de campo e laboratório para determinar que o sinal de ambos os serviços (TV e internet 4G) não geram interferências entre si. O segundo é a conclusão do replanejamento dos canais de televisão e o terceiro é a definição de como será a convivência dos serviços de telefonia e radiodifusão.
Com informações de CanalTech
