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| Valor médio de cada minuto de ligação passou para quinze centavos no ano passado (2013). |
O preço médio do minuto no telefone celular, com impostos, registrou uma queda de 64% na comparação de 2005 a 2013, passando de R$ 0,41 para R$ 0,15. A informação foi dada pelo ministro das Comunicações (Minicom), Paulo Bernardo, durante audiência pública realizada na última quarta-feira (30/04), na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
Segundo Bernardo, a redução é resultado de políticas públicas de incentivo ao investimento no setor de telecomunicações e ações para a melhoria dos serviços, como ampliação da cobertura e expansão da rede, estímulo à competição e fiscalização da qualidade da internet.
O ministro destacou que o Brasil é pioneiro no acompanhamento da qualidade da internet oferecida aos usuários por meio do Programa de Medição da Qualidade da Banda Larga Fixa e Móvel, da Anatel, a agência reguladora do setor. Acrescentou que os Estados Unidos e a Europa começam agora a montar seus programas de aferição da qualidade e velocidade da internet.
Bernardo apresentou aos parlamentares da comissão gráfico com os percentuais estabelecidos no Regulamento de Gestão da Qualidade da Banda Larga. As operadoras deveriam entregar ao usuário, no primeiro ano de vigência da norma, 20% da velocidade instantânea contratada, passando para 30% no segundo ano, e 40% no terceiro ano, além de 60%, 70% e 80% da velocidade média, respectivamente.
“O serviço tem que ser bom, porque as pessoas querem conexão, mas querem conexão com qualidade e há uma frustração quando a reclamação não é atendida”, destacou Bernardo, que ainda acrescentou que existem hoje 360 milhões de contratos em vigor – celular e internet – e em 2013 foram 3 milhões de reclamações registradas na Anatel. Segundo o ministro, os consumidores avaliam com mais rigor a qualidade do serviço e exigem mais, já que cada vez mais precisam dos serviços para suas atividades.
O ministro adiantou que o Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, que entra em vigor no próximo dia 8 de julho deste ano, vai trazer mais transparência para o usuário.
Está previsto, por exemplo, que antes de formalizar a contratação de qualquer serviço, as operadoras deverão apresentar ao potencial cliente, de forma clara e organizada, as informações sobre as ofertas e os pacotes promocionais que passam a valer igualmente para clientes novos e antigos.
O ministro fez também um apelo aos parlamentares para que seja apreciado o Projeto de Lei de Antenas. “Temos que ter uma visão nacional sobre colocação de antenas no país, porque cobramos das empresas melhoria da qualidade do serviço de internet, mas vários municípios brasileiros colocam grandes dificuldades para instalação de antenas. Esta é a grande reclamação das operadoras”, disse Bernardo.
O ministro reforçou ainda a necessidade de se discutir a composição tributária para o setor de telecomunicações. Citou como exemplo uma fatura de R$ 100, em que um terço é formado por imposto, com maior peso do ICMS, de competência estadual. Segundo o ministro, o serviço seria ampliado com mais consumidores entrando no mercado, o que compensaria a redução do ICMS.
Com informações de ComputerWorld.
