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| A redução foi aprovada pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações e valerá assim que for publicada no Diário Oficial da União. |
O valor da assinatura dos planos básicos de telefonia fixa da Telefônica/Vivo cairá 24,32% nos próximos dias. A redução foi aprovada na reunião do Conselho Diretor da Anatel desta quinta-feira (29), e é consequência dos ganhos econômicos proporcionados pelo processo de reestruturação do grupo empresarial.
Nesse cálculo estão inseridos 3,09% referentes à transferência dos ganhos econômicos percebidos pela empresa no período entre a concretização da operação de reestruturação societária e a conclusão desse processo de revisão tarifária, no montante aproximado de R$ 159 milhões.
Com a redução aprovada, que valerá assim que a decisão do Conselho for publicada no Diário Oficial da União, o preço da assinatura residencial da Vivo passará de R$ 29,89 para R$ 22,61; o preço da não-residencial e tronco cairá de R$ 51,11 para R$ 38,68; a assinatura do telefone popular (Aice) cairá de R$ 9,85 para R$ 7,45.
Em maio de 2013, o Conselho Diretor da Anatel concedeu anuência prévia para a reestruturação societária de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico da Telefônica, com base no artigo 86, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, alterado pela Lei n.º 12.485, de 12 de setembro de 2011. A reestruturação proporcionou ganhos que devem ser compartilhados com os clientes, nos termos da legislação.
Durante a reunião, a Anatel recebeu a informação de que uma decisão judicial favorável à empresa poderá modificar o percentual aprovado pela Agência para 21,49%, se a Telefônica/Vivo pagar a caução exigida pelo Poder Judiciário. Caso o pagamento seja feito, o Conselho Diretor fará os ajustes necessários à decisão de ontem por meio de circuito deliberativo, alterando o percentual de 24,32% para 21,49%.
A matéria foi relatada pelo conselheiro Marcelo Bechara.
