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| Maior parte das multas aplicadas pela Anatel ainda não foram pagas pelas operadoras de telecomunicações. |
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou no ano passado 2,3 mil multas as empresas do setor no total de R$ 1,984 bilhão. Porém, só conseguiu recolher R$ 90 milhões, e ainda foram suspensas judicialmente multas no valor de R$ 365 milhões. Os dados constam do “Relatório Anual 2013”, com o resumo das principais atividades da agência divulgado nesta sexta-feira. Por falta de pagamento de R$ 673,8 milhões, o órgão regulador também enviou no ano passado 334 comunicados aos devedores que estava inscrevendo seus nomes no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) ou na Dívida Ativa.
Entre 2000 e 2013, a agência aplicou 41,7 mil multas, num total de R$ 4,7 bilhões. Mas, pouco mais da metade, 57,7% ou 24.060 multas, foram quitadas, o que representou uma arrecadação de R$ 550,7 milhões.
Foram abertos em 2013 pela Anatel 4,4 mil processos administrativos (Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações – Pados) contra as operadoras, número 9,9% maior do que em 2012, quando foram instaurados 4.055. Mas em 2012, a agência somente conseguiu concluir 4.148 , o que representou uma redução de 68,4%, segundo o relatório, porque “houve um número grande de Pados encerrados devido ao arquivamento de processos recebidos desde 2011 do Ministério das Comunicações”.
O principais motivos para a abertura dos processos foram o descumprimento das obrigações do Plano de Metas de Universalização do STFC (PGMU) previsto nos contratos das empresas de telefonia fixa; descumprimento de medida cautelar; descumprimento dos indicadores de qualidade; interrupções na prestação do serviço; descumprimentos referentes à central de atendimento ao usuário; venda casada; e cobrança indevida e não ressarcimento, entre outros.
Com informações de O Globo.