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| Indenização foi aplicada pela Justiça de Sergipe. Imagem meramente ilustrativa que não representa necessariamente a opinião do Minha Operadora. |
A Justiça do Estado de Sergipe condenou a TIM a pagar R$ 15 milhões por propaganda enganosa no Estado. A empresa teria vendido internet móvel banda larga 3G, sem que ainda existisse tecnologia para disponibilizar a velocidade de acesso prometida aos usuários. A ação foi ingressada pelo MPF (Ministério Público Federal) e a decisão foi divulgada nesta quinta-feira (03).
Ao final do processo, a empresa deve também restituir os valores pagos pelo modem de acesso à internet aos consumidores que tenham contratado o serviço TIM Web até março de 2009.
Segundo o MPF, um relatório da Anatel apontou diversas irregularidades na prestação de serviço de internet móvel oferecido pela TIM. Entre elas estão propaganda enganosa e ausência de informações adequadas. A Anatel já tinha aplicado multa de R$ 175 mil por conta dessas irregularidades, afirma o MPF.
A Justiça determinou que a Anatel fiscalize o cumprimento das obrigações impostas à TIM, em prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da ação. Após 90 dias, a agência deve fiscalizar todos os serviços de internet móvel oferecidos pela empresa em Sergipe.
A decisão judicial determina ainda que a TIM retire de todos os seus contratos as cláusulas que prevejam a possibilidade de reduzir a velocidade de dados contratada sem obrigação de prévio aviso aos usuários.
“Além disso, deverá informar aos clientes que, até março de 2009, o serviço vendido como se fosse de banda larga, na verdade, não entregava a velocidade prometida”, informou o MPF.
A Justiça tinha proibido a TIM de vender qualquer serviço de internet móvel em Sergipe até que “comprove que foram corrigidas as irregularidades constatadas por relatório da Anatel”.
A empresa recorreu da decisão, que foi suspensa, em caráter liminar, até que o recurso seja analisado e julgado. A TIM afirmou que está atuando normalmente em Sergipe e que pretende investir R$ 11 bilhões entre 2014 e 2016 em infraestrutura.
Situação no Mercado
As ações da TIM lideraram as quedas do Ibovespa no pregão desta sexta-feira (04). Por volta das 11h20, os papéis da operadora italiana eram negociados a R$ 12,08, com perda de 2,97%, enquanto o Ibovespa recuava 0,19%, para 53.773 pontos. Os papéis chegaram a cair 3,94% durante a manhã.
O mercado não descarta a possibilidade de haja uma venda integral da TIM, com “fatiamento” da participação entre as demais concorrentes no Brasil. Para que isso ocorra, no entanto, a Oi teria que ter completado sua fusão e estar capitalizada, o que pode demorar mais com os problemas societários e de governança enfrentados recentemente pela companhia.
Veja uma lista de propagandas criadas pelas operadoras que foram vetadas por órgãos publicitários nos últimos meses.
Com informações de UOL e Valor Econômico.
