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| Operadora deixou de comprovar sua regularidade fiscal no prazo determinado e perdeu a frequência pela qual havia oferecido três milhões de reais. |
O Conselho Diretor da Anatel não atendeu ao pedido da Sercomtel de mais 120 dias de prazo para que a empresa pudesse apresentar as certidões de regularidade fiscal – exigência para a homologação da aquisição do lote 54 de licitação realizada em 2011. Sendo assim, a companhia não assinará o termo de autorização para uso da faixa de 1.865 MHz a 1.870 MHz adquirida por R$ 3,025 milhões no leilão de sobras realizado pela Anatel.
De acordo com o extrato da decisão publicado nesta quarta (20), no Diário Oficial da União (DOU) o pedido de dilação de prazo o correu após a agência já ter concedido mais 60 dias extras para a empresa apresentar os documentos. Conforme orientação da procuradoria o pedido foi negado “posto que não é aderente ao interesse público envolvido”.
A faixa será objeto de uma nova licitação.
Com informações de Teletime.
