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| Consumidores passarão a pagar exatamente aquilo que utilizam, e terão que ser mais moderados no uso da internet móvel. |
O Ministério da Justiça, por meio do seu Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (Senacon/MJ), notificou as quatro principais operadoras de telefonia do Brasil – Vivo, TIM, Claro e Oi – por causa da decisão que tomaram recentemente de não permitir mais que o sinal da internet móvel continue disponível ao cliente após o consumo de um determinado limite estabelecido pelas empresas.
A notificação foi feita nesta segunda-feira (23) e pede que as operadoras prestem esclarecimentos sobre o fim da velocidade reduzida. Esses esclarecimentos devem ser prestados até o dia 5 de março – 10 dias após a notificação.
Dentre as questões que o MJ quer investigar, estão a forma como esse bloqueio de internet está sendo feito, com estão se dando as alterações contratuais e técnicas, e se essas alterações estão sendo comunicadas aos usuários com antecedência, conforme define a lei.
Procuradas pela imprensa para comentar o assunto, a TIM respondeu dizendo que esse método é necessário para garantir a qualidade do serviço de internet móvel, mas que ainda não recebeu a notificação da Justiça. A Vivo disse que prestará as informações necessárias somente quando for notificada oficialmente da investigação. Oi e Claro não se pronunciaram sobre o caso.
Algumas associações de defesa do consumidor – como a Proteste – já tentaram impedir que o fim da redução de velocidade fosse praticada pelas operadoras de telefonia, mas sem sucesso. As teles alegam a mesma coisa de sempre: que o consumidor quer sentir uma maior velocidade na navegação e que essa é uma tendência já praticada em outros países do mundo.
E a Anatel concorda, a Agência Nacional de Telecomunicações não se opõe ao novo método utilizado das operadoras, pois entende que as companhias precisam repor as perdas no segmento de voz, faturando mais com dados. “O futuro da receita do setor é o tráfego de dados e é um movimento natural que a gente passe a ver a cobrança desse serviço, sob pena de não haver recursos para investimento na rede” falou a superintendente de relações com os consumidores da agência, Elisa Peixoto, em entrevista à um veículo especializado em telecomunicações.
Entendo o caso
Desde 6 de novembro de 2014, começou a ser descontinuada a prática de redução de velocidade ao término do pacote de internet móvel pré-paga, inicialmente para clientes da Vivo. Em seguida, as outras operadoras seguiram o exemplo e começaram a anunciar que também bloqueariam o acesso à rede de dados de quem ultrapassar um limite de acesso pré-estabelecido.
A novidade foi aplicada primeiro aos clientes de planos pré-pagos, mas a TIM foi a primeira a anunciar que também vai cortar o acesso de quem ultrapassar a franquia também dos planos pós-pagos. A justificativa é liberar espaço na rede para que outras pessoas a utilizem para o que realmente, além de fornecer uma conexão com melhor qualidade e velocidade rápida sempre. No entanto, é sabido que a prática vem para cobrir um buraco na receita de voz e mensagem de texto (SMS) das teles, que tem caído em detrimento ao crescimento do uso de dados, principalmente para comunicação por meio de aplicativos de mensagem instantânea. Assim, se quiser continuar utilizando à internet, o consumidor precisa contratar um novo pacote, gastando mais com os serviços prestados.
