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| Peças publicitárias que apresentavam “WhatsApp Ilimitado” na TIM, ficaram na mira da Vivo, que não gostou nada do que viu. |
Campanha em várias mídias da TIM atraiu reclamação da concorrente Vivo, que considerou haver nas peças publicitárias informações que podem induzir ao engano quanto ao pacotes de transmissão de dados mediante uso do aplicativo WhatsApp. Segundo a Vivo, ao contrário do que destaca a campanha, o uso do aplicativo não é “ilimitado”, além de poder induzir as pessoas a acreditarem que podem usufruir do serviço sem precisar de uma franquia para ligações. Considerou ilegíveis as menções às restrições dos planos.
A Vivo protestou ainda contra aplicativo disponível no site da TIM, que se propõe a auxiliar o consumidor a identificar o melhor plano de telefonia às suas necessidades. Alegou a denunciante que seja qual forem as opções dos consumidores ao quiz proposto pelo aplicativo, as respostas sempre indicam um plano da TIM como solução, usando inclusive informações falsas.
Em sua defesa, a TIM argumentou que todas as peças da campanha contêm as informações essenciais à decisão do consumidor e que, quando foi lançada, dadas as características de então do serviço WhatsApp, todas as suas aplicações estavam disponíveis para os usuários TIM sem limitações. Só a partir de abril, quando nova utilidade [de efetuar chamadas pelo app] foi disponibilizada, surgiu a restrição alegada pela denúncia, pelo que a anunciante alterou sua campanha, passando a mencionar “mensagens ilimitadas”. Quanto ao aplicativo, informa que ele foi criado com o objetivo de brincar com objetos e comportamentos. Negou que as respostas sejam sempre as mesmas.
O relator recomendou a alteração das peças publicitárias – identificando-as pela data e meios de comunicação – para que as características destacadas como ilimitadas sejam atreladas às funcionalidades do WhasApp tal como mencionado pela TIM. Quanto ao aplicativo, ele recomendou o arquivamento da reclamação. Seu voto foi aceito por unanimidade.
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