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| Medida foi resultante da prática das teles de cortar acesso à internet pós-franquia, e tem duração de 30 dias. |
Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (20) pelo Procon-PE, o órgão de proteção e defesa do consumidor anunciou que determinou a interrupção das vendas de planos e ofertas das quatro maiores empresas de telefonia móvel em operação no Estado: TIM, Claro, Oi e Vivo.
A medida começou a valer a partir desta sexta-feira (21) e deve durar pelo menos 30 dias. Caso descumpram a decisão, as operadoras estão condenadas a pagar R$ 1 mil por cada contrato de novo serviço que seja efetuado. No entanto, a venda de chips e aparelhos continua permitida.
A decisão foi tomada após as operadoras descumprirem um processo administrativo aberto em maio pelo Procon, que solicitou que as operadoras parassem de interromper a velocidade da internet após o consumo da franquia contratada dos usuários com linhas adquiridas até dezembro de 2014. Pelo descumprimento da medida cautelar, as teles terão que pagar ainda uma multa no valor de R$ 300 mil. Mais R$ 2 milhões serão cobrados pela prática de interromper a internet dos clientes, considerada como abusiva pelo órgão.
O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, reforçou: “Temos de coibir essa prática no Estado. Vamos agir com mais rigor com relação ao direito do consumidor”.
As operadoras já foram notificadas da suspensão e possuem até 10 dias para recorrer do processo. E elas estão dispostas a isso.
A TIM, maior operadora de Pernambuco com 31,1% de participação de mercado, informou que realmente foi notificada da decisão e que vai adotar todas as medidas judiciais cabíveis. A Claro, que possui 29,7% do mercado pernambucano, garantiu que vai analisar os termos da decisão e também vai tomar as medidas necessárias. Terceira maior empresa de celular, com 29,2% dos clientes, a Oi avisou que não vai emitir nenhum posicionamento, pois não comenta processos em andamento. Já a Vivo, com uma menor quantidade de clientes (10% do mercado), praticamente disse o mesmo que TIM e Claro: recebeu o material contendo a decisão e vai analisar as medidas cabíveis para reverter a situação.
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