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| Enquanto todo mundo observa o desfecho da novela “Fusão Oi e TIM”, Ministério das Comunicações e Anatel trabalham nos bastidores para mudar as regras de concessão da telefonia fixa. |
O grupo Oi enviou uma carta ao Ministério das Comunicações (Minicom) no qual faz algumas solicitações para agilizar e facilitar o seu processo de fusão com a TIM Brasil. Dentre os pedidos, está a revisão do plano de concessão do serviço de telefonia fixa vigente no país. Como a Oi é a principal operadora do regime de concessão, as regras atuais do setor fazem a empresa gastar mais com estrutura e ter um retorno cada vez menor, causando grandes prejuízos.
Para citar como exemplo, o jornal Folha de S.Paulo divulgou que a Oi gasta R$ 300 milhões todos os anos para manter os orelhões presentes em todos os estados brasileiros (com exceção de São Paulo). E a regra da Anatel é clara: pelo menos 90% dos telefones públicos de cada estado devem estar em pleno funcionamento, caso contrário a operadora é obrigada a promover chamadas gratuitas a partir dos terminais daquela região, e ainda sujeita-se a uma multa milionária. Quanto a operadora lucra com eles? Apenas R$ 17 milhões. Um déficit de R$ 283 milhões, que só tem a aumentar.
Outro problema do modelo de concessão é a obrigatoriedade de que todos os imóveis, armários e equipamentos que a empresa privada herdou das estatais sejam devolvidos à União. Ou seja, todo investimento que a Oi receber em melhoria de sua infraestrutura corre o risco de ter que ser devolvido ao poder público ao final do contrato de concessão, em 2025. Se essa obrigação fosse anulada, a Oi teria R$ 8 bilhões em ativos contabilizados positivamente nos seus cofres, o que já ajudaria a pagar parte das suas dívidas.
Nem a Telecom Italia (controladora da TIM), nem o fundo de investimento russo LetterOne querem, obviamente, investir em algo que a qualquer momento pode ser perdido. Marco Patuano, presidente da Telecom Italia, já deixou as cartas na mesa, e disse que só vai aceitar o acordo com a Oi se o modelo de concessão do STFC (Serviço Telefônica Fixo Comutado) – no qual a empresa se enquadra – for revisto. A companhia de telecomunicações italiana não quer herdar um tipo de negócio em que possa lhe trazer prejuízo a longo ou curto prazo. Mas Patuano tem esperança: “É certo que o marco regulatório vai mudar. Acredito que os investimentos que será em 2016, pois é importante para favorecer investimentos em telefonia fixa”, torce o executivo.
A Oi tem um nível de endividamento muito alto: cerca de R$ 35 bilhões. Caso o processo de fusão com um grande player do mercado brasileiro não se concretize num prazo de sete meses, o investidor russo se reserva o direito de procurar outra companhia para entrar no mercado de telecomunicações daqui. Se o fundo LetterOne desiste de injetar os US$ 4 bilhões de dólares na Oi, a empresa corre o risco de começar a ver a falência chegar perto. E é isso que o Governo quer evitar.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), um dos principais incentivadores da Oi, já mostrou estar do lado da operadora, pronto para ajudar. Como uma parte das dívidas da Oi já vencem no primeiro trimestre de 2016, o grupo do Minicom responsável por analisar toda a situação operacional e financeira da companhia brasileira tenta chegar a um resultado final do que vai fazer para ajudar o grupo telefônico em até três meses. Uma mudança da lei por parte do Governo não é descartada.
Se realmente acontecer, o que é bem provável, essa não será a primeira vez que a Lei das Telecomunicações muda no Brasil graças à Oi. Em 2008, o até então Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, promoveu uma mudança na Lei para que a operadora pudesse adquirir a Brasil Telecom, tornando-se uma supertele nacional. Aliás, é por isso que o Governo cuida tão bem da Oi. Por ser a única grande operadora de capital nacional em meio a gigantes multinacionais – Vivo é da Espanha; TIM é da Itália; Claro é do México e Nextel é dos Estados Unidos -, uma quebra da Oi faria com que todo o dinheiro gasto pelos brasileiros com comunicação fosse mandado embora para o exterior, o que seria péssimo para a economia do país.
A TIM voltou a dizer que ainda não foi procurada nem pela Oi, nem pelas instituições envolvidas (LetterOne e Banco BTG Pactual) na tentativa de fusão entre as empresas de telecom, mas que está aberta a receber propostas.
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