 |
| Está marcada para o dia 2 de abril de 2016 a mudança de marca da GVT para Vivo. |
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 28, a aprovação da incorporação da GVT Participações S/A e da Global Village Telecom S/A pela Telefônica Brasil S/A, detentora da marca Vivo.
A partir de agora, a Telefônica/Vivo já poderá dar início ao seu processo de reestruturação, transferindo os bens (o que inclui imóveis, por exemplo), e mudar a razão social dos contratos e faturas da GVT para o seu nome.
No entanto, a Anatel colocou algumas regras para ficar de acordo com o processo de incorporação. Dentre elas, a Telefônica terá que se desfazer, num prazo até 18 meses (1 ano e meio), todas as outorgas sobrepostas com as da GVT. Isto é, Telefônica e GVT não podem ser donas de duas redes ou cabeamentos em um mesmo local de atuação, o que acontece em algumas cidades do Estado de São Paulo, onde a Vivo atua no setor de telefonia fixa e banda larga.
Também será preciso transferir a autorização do SeAC (Serviço de Acesso Condicionado), que envolve a liberação de espectro de radiofrequências para a prestação do serviço de TV por Assinatura nas tecnologias DTH (satélite), TVC (cabo) e MMDS (microondas).
A Telefônica deverá apresentar ainda um relatório contendo o inventário de bens da GVT que estão sendo repassados para o seu capital, e permitir que a Agência reguladora tenha acesso a dados de bens reversíveis* da GVT, para que possa ser feito o levantamento. Essas informações financeiras devem ser apresentadas pela companhia em, no máximo, seis meses, sob pena de ter a revogação da aprovação de incorporação.
Outra solicitação da Anatel é para que haja a revisão tarifária da assinatura básica do serviço prestado de telefonia fixa, com base nos ganhos que a companhia receber “que não decorram da eficiência ou iniciativa empresarial”, como a economia nos gastos com impostos, por exemplo, que deve ser repassada para a conta do consumidor, barateando o serviço de voz.
Está prevista para o dia 2 de abril a mudança definitiva da marca GVT para Vivo Fixo, Vivo Speedy e Vivo TV, que serão oficialmente apresentadas ao público de fora de São Paulo.
* Bens Reversíveis são os equipamentos, infraestrutura, sistemas de computador ou qualquer outro bem – móvel ou imóvel – ou direito integrantes do patrimônio da operadora, de sua controladora, controlada ou coligada, indispensáveis à continuidade e atualidade da prestação do serviço de telefonia fixa, prestado no regime público. A Relação de Bens Reversíveis – RBR é o documento em que se acham registrados estes bens.
Leia também:
