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| Acordo com a Anatel livra Oi de multas aplicadas por descumprimentos de obrigações em troca de mais investimentos no setor de telecom. |
Depois de muita conversa e análise, finalmente foi publicada na sexta-feira, 4, no Diário Oficial da União, a decisão da direção da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de perdoar dívidas da Oi que somam R$ 1,2 bilhão em troca da celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que a operadora se vê obrigada a realizar investimentos de R$ 3,2 bilhões em toda a sua área de atuação no Brasil.
Entre os deveres da Oi para os próximos quatro anos, está levar a cobertura 3G (HSPA) para mais 681 municípios – hoje ela cobre 1.198. Se a TIM parasse de investir na expansão de internet de terceira geração (o que não deve ocorrer), a Oi ultrapassaria a cobertura 3G da concorrente, que hoje conecta 1.858 cidades à banda larga móvel.
Cobrir uma cidade com tecnologia HSPA não quer dizer que todos os bairros estejam recebendo bem o sinal. Sabemos que muitas vezes a empresa anuncia que a sua internet está presente num município, mas na prática ela só chega ao centro ou a bairros mais populosos. Em 159 cidades em que o 3G da Oi já está presente, a operadora deverá aumentar o alcance do sinal oferecido. Estima-se que seja necessária a instalação de 1,6 mil novas antenas (ERBs) para cumprir esse índice.
A meta é que a cobertura 3G da Oi esteja à disposição de 84% da população urbana brasileira. Hoje, segundo a Anatel, 79,5% da população urbana é coberta. Se levarmos em conta a população geral (urbana e rural), a Oi tem internet disponível apenas para 72,2% dos brasileiros. Para vermos a diferença em relação as suas rivais, a TIM atende com 3G 75,8% da população geral, a Claro atende 84,4% e a Vivo leva internet para 88,9% do povo.
Aumento da capacidade de rede
Também até 2020 a Oi deverá instalar novas redes de fibra ótica, roteadores de tráfego e sistema de rádio IP com alta capacidade. As regiões que apresentam uma maior saturação das redes de voz e dados da empresa, principalmente no Norte e Nordeste do país, é que deverão ter prioridade nesses investimentos no que chamamos de rede de transporte. Ao todo, 500 cidades deverão ser beneficiadas.
Troca de cabeamento no Rio
Outras 950 mil residências do Rio de Janeiro, principalmente aquelas localizadas na Baixada Fluminense e interior do estado, terão os cabos de cobre, que prestam o serviço de internet banda larga, trocados para fibra.
Melhoria no atendimento
A qualidade não vai ficar apenas no escoamento do tráfego de internet e ligações. Os call centers da Oi, operados principalmente por Contax e BT Call Center, deverão receber a implantação de soluções tecnológicas para que os consumidores resolvam seus problemas com mais rapidez e facilidade. A Minha Oi – sistema de autoatendimento on-line da companhia – também deve receber melhorias ao longo do quadriênio.
Ponto: Oi não vai cumprir acordo
Parece muita coisa para uma empresa que está afundada em dívidas, R$ 51 bilhões para sermos mais precisos. Há quem diga que a Oi não conseguirá cumprir este acordo. É o que pensa um dos conselheiros da Anatel, Otavio Luiz Rodrigues Junior, o único da mesa diretora da Agência a votar contra o firmamento do TAC com a operadora brasileira. Segundo ele, existe uma “situação fática que afasta, atualmente, a possibilidade de celebração do acordo substitutivo: a incerteza da capacidade financeira de o Grupo Oi adimplir as obrigações assumidas”.
Contraponto: Oi vai cumprir acordo
Já outro conselheiro da Anatel, Igor Vilas Boas de Freitas, relator do TAC, tem uma visão mais otimista. Para ele, a troca de multas por investimentos foi bom para a Oi e para a povo brasileiro.
“A aplicação das multas não permite qualquer melhora nos níveis de prestação do serviço nos aspectos da qualidade ou universalização. Satisfaria apenas a Fazenda Pública, com a destinação desses valores para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações”, afirmou. Ainda segundo Freitas, “a empresa está comprometida. São propostas acordadas, alinhadas com os interesses da Anatel e da empresa. É um misto entre interesse particular e interesse público.”
“A aplicação das multas não permite qualquer melhora nos níveis de prestação do serviço nos aspectos da qualidade ou universalização. Satisfaria apenas a Fazenda Pública, com a destinação desses valores para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações”, afirmou. Ainda segundo Freitas, “a empresa está comprometida. São propostas acordadas, alinhadas com os interesses da Anatel e da empresa. É um misto entre interesse particular e interesse público.”
Caso a Oi não cumpra todos os termos acordados nesse Termo de Ajustamento de Conduta no prazo determinado de quatro anos, a operadora terá o valor da multa que deve para a Anatel duplicado ou até mesmo triplicado, dependendo do nível de descumprimento.
A Oi conseguirá cumprir as metas do TAC acordado com a Anatel?
Apesar de ter sido publicada no Diário Oficial da União, ainda cabe aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) para a medida ser efetivada.
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