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| Participe das decisões da sua operadora. Saiba mais sobre como funciona o Conselho de Usuários e eleja o seu candidato! Na foto: reunião do Conselho realizada pela Sercomtel na Câmara de Vereadores de Tamarana (PR), com a participação de moradores. |
Termina amanhã, 7 de outubro, o prazo para os consumidores votarem nos candidatos que desejam que representem as demandas da sua região para as operadoras Oi, TIM, Vivo, Nextel, Algar Telecom, SKY e Sercomtel durante o triênio 2017-2019. Para confirmar o voto, basta apenas o seu CPF.
O grupo América Móvil, formado por NET, Claro e Embratel, está um pouco atrasado, e se encontra no período de inscrições para os candidatos, que termina nesta sexta. O período de eleições do grupo começa no dia 10 de outubro e vai até o dia 15.
Para que serve o Conselho de Usuários?
O “Conselho de Usuários” de cada operadora de telecomunicações brasileira tem o objetivo final de melhorar os serviços e atendimento prestados, ouvindo entidades de proteção e defesa do consumidor (como o Procon), além dos próprios usuários. A criação do Conselho é uma obrigação imposta à todas as operadoras com mais de 1 milhão de clientes, pela resolução Anatel nº 623, de 18 de outubro de 2013.
Que tipo de pessoas formam o Conselho?
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| Reunião do Conselho de Usuários da Nextel na região sudeste. |
São eleitos de seis a 12 integrantes para compor o corpo de conselheiros. Qualquer pessoa com mais de 18 anos de idade pode se inscrever para ser parte do Conselho de Usuários da sua região, mas é preferível que o candidato tenha noção de como funciona o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), Serviço Móvel Pessoal (SMP) e o Serviço de TV a Cabo (TVC), pois serão realizadas até quatro reuniões presenciais por ano, para que os conselheiros possam apontar resolução de problemas ou estratégias, propor ações de conscientização para orientar os consumidores sobre a utilização dos serviços de telecom e seus direitos e deveres.
Participar do Conselho de Usuários é um ato voluntário, sem qualquer remuneração. O mandato do conselheiro tem duração de três anos, e ele pode tentar a reeleição apenas uma vez. Não podem se candidatar ao Conselho pessoas que trabalham diretamente ou que possuam qualquer outro vínculo empregatício com a operadora.
Onde são essas reuniões?
As reuniões são realizadas geralmente em locais escolhidos pelas operadoras, separados por cada regional. No entanto, quando alguma reunião é convocada pela Anatel, é necessário que o conselheiro esteja disposto a viajar até a sede da Agência reguladora, que fica em Brasília. Mas não se preocupe, todos os custos com transporte, alimentação e hospedagem são custeados pela empresa de telefonia, internet ou TV.
Os conselheiros tem poder sobre a empresa?
Apesar de aprovar pautas e sugerir melhorias, os conselheiros não têm poder de controle na companhia. Eles apenas sugerem, e cabe a administração da operadora decidir se vai aplicar as recomendações apresentadas, ou não. A Anatel também pode decidir, ocasionalmente, participar de uma das reuniões regionais.
Onde vejo a lista com os candidatos da minha região para eu votar?
Você pode consultar no site do Conselho de Usuários de cada prestadora a lista contendo o nome dos usuários e entidades que representam a sua região, e algumas empresas, como a TIM, disponibilizam ainda a pauta de cada reunião, e as providências que foram tomadas. Vale a pena acompanhar! Abaixo estão os endereços:
Oi
SKY
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