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| Governo ditou as regras para que algumas faixas sejam devolvidas aos canais que foram desativados. |
O MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação) fez uma publicação, no último dia 29, de duas portarias com os procedimentos que devem ser cumpridos, tanto pelos detentores das autorizações para funcionamento, como pela própria administração federal, para que tenha início a devolução dos canais analógicos de TV e rádio que já foram desativados nos últimos meses.
Os canais de TV serão devolvidos em paralelo com a digitalização dos sinais, conforme o novo cronograma divulgado nas cidades onde esse desligamento é compulsório, ou a qualquer momento nas demais cidades, se for de interesse do dono da emissora de TV. Por se tratar de casos diferentes, os procedimentos para tal também serão diferentes.
Foram publicados também os procedimentos que serão adotados na devolução das frequências de AM, que foram trocadas pelas de FM por decreto da ex-presidente Dilma Rousseff e iniciativa do ex-ministro André Figueiredo.
A intenção é devolver o espaço para faixa de sinal analógico que seria apenas retirado das emissoras de rádio e TV, sem nenhum uso explícito. Com a devolução dessas faixas, a ocupação ou não pelos antigos canais e rádios que as ocupavam ficaria a cargo das donas dessas redes de transmissão, lembrando que algumas delas estavam encontrando problemas para colocar o sinal digital no ar dentro do prazo estabelecido pela Anatel.
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