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| Deputado diz que projeto “engessa o setor de telecomunicações” e propõe acordo para que plano limitado exista. |
Quem pensou que a discussão sobre a cobrança de franquias na internet fixa havia acabado se enganou. Recapitulando: em abril do ano passado, as operadoras passaram a cobrar franquias pela internet fixa, e só pararam depois que a Anatel suspendeu essa limitação. Neste ano, o Senado aprovou um projeto de lei que proíbe as operadoras de estabelecerem franquias de dados nos serviços de banda larga fixa. Mas parece que nem todos são a favor…
De acordo com o Teletime, o deputado Celso Russomanno (PRB) afirmou que o projeto “engessa o setor de telecomunicações”. Para ele, os planos de franquia de internet poderiam existir se as empresas de telecomunicações oferecerem um serviço de qualidade. Se o projeto passar por aprovação, Russomanno acredita que os usuários é que sairão prejudicados, uma vez que as operadoras podem passar a reduzir investimentos.
O político quer um acordo com as operadoras de internet. Segundo sua proposta, elas deveriam separar planos para “pessoa física” e “pessoa jurídica”, garantindo planos ilimitados somente para o primeiro grupo. Porém, os chamados heavy users – gamers, pessoas que consomem muita internet ou aquelas que a utilizam para o trabalho – fariam parte do grupo de “pessoa jurídica”. Ou seja, com planos limitados.
No ano passado, uma enquete realizada pelo Senado revelou que 99% dos consumidores são contra limite na internet fixa. Segundo o relator do PL nº 7182/2017, Rodrigo Martins (PSB), esse projeto de lei que proíbe o uso de franquia na internet fixa está próximo de uma aprovação, faltando apenas a tramitação em regime de urgência, que deverá ocorrer no mês que vem.
Divergência de opiniões
Os representantes das prestadoras defenderam, em audiência pública realizada na última terça-feira (23), a possibilidade de negociar sobre essa proposta, caso seja apresentada. Fábio Andrade, diretor de relações institucionais do grupo América Móvil (Claro/NET/Embratel), disse que há vários países que funcionam com os dois modelos de planos, oferecendo benefícios para os consumidores. “Toda vez que o Brasil quer inventar a roda, vamos pelo lado errado, especialmente no segmento de alta tecnologia”, diz.
Para o diretor de banda larga da Sky, Edison Kinoshita, a capacidade de consumo tem relação direta com a quantidade de acesso. “Quanto mais controlamos a franquia, mais consumidores terão acesso”. Já o diretor de assuntos regulatórios da Oi, Carlos Eduardo Medeiro, expôs sua opinião a favor da coexistência entre planos, mas é contra os planos ilimitados, que só beneficiariam os usuários intensivos.
A Proteste também teve um representante que comentou sobre o assunto. Henrique Lian disse que limitar a franquia de dados na banda larga fixa é triplamente ilegal, uma vez que é um serviço essencial, artigo do Marco Civil da Internet, e que, dessa forma, cortar a internet por motivo que não seja a inadimplência e neutralidade de rede é inconstitucional.
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