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| Operadora recebeu penalidade máxima da Agência por mais de 780 mil cobranças indevidas em 2006. |
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) confirmou, nesta sexta-feira (23), a aplicação de multa máxima à Oi por cobranças indevidas de serviços de terceiros, que aconteceu entre janeiro e março de 2006. Por não ter a autorização dos assinantes nesses casos, a operadora foi multada em R$ 50 milhões – maior penalidade possível da Agência.
No total, foram 780 mil e 30 casos de ativação de serviços de terceiros (SOS Fone, Sorriso Premiado e Seguros) sem autorização, conduta que justifica a multa, anunciada pela própria agência. Desse número, ainda houveram 114 casos onde a ativação de PUC (serviço de Prestação, Utilidade ou Comodidade) aconteceram sem permissão.
Conforme explicou a Anatel, os seguros “Sorriso Premiado”, “Seguro em Casa”, entre outros similares, deveriam ser feitos por conta adesão, ou seja, fechados apenas se o assinante realmente quisesse e pagasse a conta referente ao serviço. O restante das cobranças, no caso, seria feito através de arquivos enviados ao Brasil Telecom S.A..
E a fiscalização não parou por aí. Após discutido pelo Conselho Diretor, a Anatel também divulgou uma nova multa de R$ 21 milhões à Oi pela alteração societária feita sem aprovação prévia. A operadora até tentou entrar com recurso, mas este foi negado.
Somadas, as duas multas da Oi, somente em um dia, chegam ao valor de R$ 71 milhões.
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