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| Países firmaram acordo para implantar um projeto piloto de integração das redes de telecomunicações na fronteira. |
O Decreto Legislativo n° 87 de 2017 foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 16. O documento firma acordo entre Brasil e Peru para a implantação de um “projeto piloto” de integração das redes de telecomunicações na fronteira entre os dois países.
O projeto será implantado nas cidades de Assis, no Brasil, e nas cidades de Iñapari e Iberia, no Peru. A parceria prevê que as chamadas telefônicas entre as cidades de fronteira entre os países sejam cobradas como ligações locais. A integração da oferta dos serviços de telecomunicações entre as cidades permite o avanço na circulação de informação com segurança, velocidade e baixo custo.
O acordo também visa evitar o chamado “roaming inadvertido”, quando é cobrado roaming internacional mesmo se o usuário não sair da cidade de origem, o que causa falhas que afetam a qualidade do serviço, além de gerar custos maiores para os usuários.
A parceria tem intenção de impulsionar programas de tratamento integrado para atender a necessidade da população, promovendo o desenvolvimento da zona de fronteira entre Brasil e Peru e desenvolvendo uma infraestrutura na área de telecomunicações, instigando o investimento público e privado.
O modelo deve ser expandido para outras regiões de fronteiras entre países da América do Sul caso os resultados sejam positivos. Negócios já estão ocorrendo entre Argentina, Uruguai e Paraguai e um acordo entre Mercosul e União Europeia, que reduziria os custos de roaming.
Os Ministérios das Comunicações e as agências reguladoras dos dois países, Anatel e Ospitel, serão responsáveis por supervisionar o andamento do projeto.
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