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| Instituto criticou o site e, em comunicado, afirma que ele vai contra o Marco Civil da Internet. |
O assunto da semana é o polêmico site Telefone.Ninja e seu peculiar banco de dados contendo nomes, endereços, e-mails e até telefones de pessoas que não deram autorização para isso. A discussão entre o legal e o ilegal está esquentando, mas o IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) repudia o site e lançou uma nota sobre o assunto.
De acordo com Rafael Zanatta, advogado e pesquisador do IDEC, o site viola regras de proteção de dados pessoais, além da privacidade dos usuários de serviços de telecomunicações. De acordo com Zanatta, não existe nenhum tipo de base jurídica que conceda direitos a um site efetuar a divulgação de dados pessoais de usuários.
O Instituto ainda diz na nota que deseja uma abertura de investigações sobre como o site conseguiu exatamente essas informações que estão sendo divulgadas, se não foi obra de transições ilícitas, vazamentos e até mesmo uma interceptação de dados através de hackeamento.
Completando, a nota também afirma que vai notificar as autoridades sobre quaisquer irregularidades encontradas e incentivou o consumidor que se sentir lesado a procurar seus direitos na justiça, entrando com processo contra o Telefone.Ninja e seus responsáveis, que ainda não foram identificados.
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