 |
| Número de celular, telefone fixo, endereço e e-mail: a partir de uma busca on-line com seu nome, todos esses dados podem ser revelados. |
E se qualquer um pudesse ter acesso ao seu endereço, e-mail e número de celular? Pois é exatamente isso o que propõe o site “Telefone.ninja“. Com apenas uma busca pelo nome completo da pessoa, a ferramenta oferece os dados pessoais dos brasileiros. O que é pior? Sem autorização.
Através do site NET você pode conhecer as melhores promoções e pacotes de TV, internet e telefone para sua residência. Acesse e consulte a cobertura falando com um especialista!
De acordo com o próprio site, o Telefone.ninja utiliza informações de cadastros das operadoras e, ao atuar como uma forma de lista telefônica, se diz apoiado pela Lei Geral de Telecomunicações e em resoluções da Anatel para apresentar todas as linhas já pertencentes a uma pessoa ou empresa. Mas quem é que deseja ter seus dados facilmente encontrados em uma ferramenta de busca on-line? Além de perigoso, o serviço viola a privacidade de milhares de brasileiros.
A busca é gratuita, mas após determinado número de consultas, o site pode bloquear o usuário, que deverá aguardar alguns dias para ter o acesso liberado novamente. De acordo com uma matéria divulgada pela revista Exame, o site está hospedado nos Estados Unidos e o domínio tem relação com uma empresa chamada Bytecode Tech Inc, administrada por Ricardo Torres, brasileiro, morador de São Paulo.
O Minha Operadora realizou alguns testes, e o site realmente apresentou informações pessoais sobre alguns de nossos conhecidos – endereços residenciais, e-mail pessoal, telefones fixos e móveis. No entanto, muitas delas estavam desatualizadas.
Descadastro
O site, que se denomina “a maior base de dados telefônicos disponível on-line”, oferece uma área de remoção. Bastaria buscar seu nome e clicar na parte inferior, onde é possível solicitar um pedido de privacidade.
Porém, uma mensagem de “atenção” explica que, por ser constantemente atualizado em função dos cadastros das operadoras, os dados podem voltar a ser incluídos. Segundo os responsáveis pelo site, a exclusão definitiva só aconteceria se a pessoa entrasse em contato com a operadora do qual é cliente para que os dados não fossem divulgados.
Boatos sobre vírus
Segundo o jornal O Dia (RJ), em conteúdo divulgado na segunda-feira (5), o site nada mais é do que uma fraude para captar dados de curiosos por meio de phishing e espalhar vírus entre as pessoas. A interface simples de utilização, segundo o portal, só provaria a teoria.
No entanto, essa teoria foi descartada pelo Boatos.org, um site comandado por jornalistas que buscam a verdade sobre boatos divulgados na internet. Segundo eles, apesar de ser discutível o fato do site em questão divulgar dados sem o consentimento das pessoas, ele não “rouba” as informações, como foi noticiado, e sim se apropria da busca para criar novas páginas com os resultados pesquisados. Neste caso, o site telefone.ninja também divulga que, de fato, recebe e mantém informações do browser do pesquisador em seus servidores, o que inclui o IP e a página procurada.
A organização ainda fez um escaneamento da página, sem constatar nenhum vírus, e, após falar com um especialista no assunto, o código-fonte, aparentemente, não oferece scripts maliciosos. Por fim, ainda citou a possibilidade de que usuários denunciem o site na Safernet.
Legal ou ilegal?
Apesar da empresa dizer se apoiar na lei, o artigo 7º do Marco Civil da Internet diz claramente que não é permitido repassar informações de brasileiros a terceiros, apenas mediante o consentimento livre e de acordo com a lei. Embora diga que os dados venham de listas das empresas de telecomunicações, o site não indica claramente quais são as fontes utilizadas, pecando na credibilidade da base que apresenta.
Ao que tudo indica, mesmo que a pessoa conceda autorização por contrato à operadora para divulgar dados, isso não valeria para uma base de dados pública como essa. Por violar o Marco Civil da Internet, a página é passível de denúncia ao Ministério Público, que poderá tirá-la do ar. O mesmo pode valer para as operadoras de telecomunicações, caso não estejam cientes dessa exposição de dados de seus clientes.
Há, ainda, uma discussão válida que cerca o tema. Será que o Brasil precisa de uma lei mais severa quando o assunto é a privacidade de dados no país? No caso do Telefone.ninja, eles se dizem no direito de divulgar as informações, uma vez que o Art. 213, da lei nº 9.472/97, por exemplo, diz que: “Será livre a qualquer interessado a divulgação, por qualquer meio, de listas de assinantes do serviço telefônico fixo comutado destinado ao uso do público em geral”. Outras resoluções citadas pelo site são a de nº 066/98 e nº 345/0.
LEIA TAMBÉM:
