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| Intenção é auxiliar e tirar dúvidas sobre as novas regras para o ramo, entre elas a desobrigação de licença para fornecer internet. |
Depois da decisão tomada na semana passada, onde o Conselho Diretor da Anatel aprovou o novo regulamento de radiação restrita, muitas dúvidas surgiram em relação as regras para os pequenos provedores, principalmente no que diz respeito a negociações de maneira geral para prestarem serviços de qualidade.
Para sanar essas dúvidas, a Anatel criou um guia onde diversos temas foram abordados em relação as novas regras para pequenos provedores, ficando claro tanto para esses provedores sobre como realizar negociações como para aqueles de grande porte compreenderem o porque não possuem os mesmos “privilégios”.
Entre os principais temas abordados no guia, os responsáveis pelos provedores com até cinco mil clientes vão encontrar informações como: objetivos da norma e ganhos decorrentes, formas de prestação do SCM (Serviço de Comunicação Multimídia), licenciamento, acesso à infraestrutura de postes, SNOA (Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado), fiscalização, entre diversos outros.
Todas essas informações devem colocar um fim às dúvidas em relação aos direitos e deveres dos provedores de pequeno porte e, ao mesmo tempo, serve para explanar para os provedores maiores o motivo de os menores terem determinados privilégios. Além de incentivar o investimento mais focado na infraestrutura do que em marketing para novos clientes – que os desqualificaria para receber os privilégios por serem menores.
O guia completo da Agência Nacional de Telecomunicações já está no ar e pode ser acessado através do próprio site da Anatel.
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