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| Já que, em Pernambuco, metade dos orelhões não funciona, Ministério Público entra com ação urgente contra Oi e Anatel em busca de uma mudança em 10 dias. |
Cada dia que passa, os orelhões são menos utilizados pelos brasileiros, que, na realidade, mal se lembram que o serviço existe. Ainda assim, eles são motivo de preocupações entre as teles, que precisam cumprir inúmeras regras de investimento para mantê-los funcionando. Por não cumprir essas regras, mais especificamente no estado de Pernambuco, a Oi agora está sendo processada pelo Ministério Público Federal (MPF).
O que acontece é que, em Pernambuco, principalmente na região metropolitana, metade dos orelhões não funciona e causa insatisfação aos consumidores. De acordo com o MPF, a recomendação de solucionar os problemas envolvendo os telefones públicos foi passada à Oi em 2014. Já que nada foi feito em três anos, a atitude que restou foi entrar na Justiça.
Só que a ação, que foi feita em caráter de urgência para tentar a regularização dos serviços em até 10 dias, não afeta somente a Oi, mas também a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que foi processada junto com a operadora. O MPF pede que a Agência autue a Oi em até 48 horas pela falta de funcionamento mínimo envolvendo os orelhões e cobrança de regras que já foram estabelecidas e cobradas pela Anatel.
Em 2011, um levantamento da própria Agência mostrou que metade dos orelhões já não funcionava em todo o Brasil. No ano passado, a cobrança contra as concessionárias começou a ser mais intensa, principalmente com a Oi, que detém oito de cada dez orelhões no país.
Já nessa época, por não cumprir as metas, a Anatel autuou a empresa: fez com que a Oi passasse a oferecer chamadas locais gratuitas para telefones móveis de qualquer operadora em 14 estados do Brasil. Claro, para aqueles que achassem algum orelhão funcionando.
No último relatório da Anatel, foi constatado que, no fim de 2016, “os patamares mínimos estabelecidos não haviam sido atingidos em 12 estados”. Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraíba, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, portanto, permaneciam com a gratuidade para chamadas.
E o PGMU?
Com toda essa história, o Ministério Público Federal afirmou que o sistema público de telefonia está sendo remodelado, e defendeu o foco em ações de expansão de sinais de internet, e não tanto em orelhões, por exemplo. Mas também diz que, enquanto os contratos não forem renovados, as regras devem ser seguidas.
O que nos faz lembrar do novo contrato de concessão aprovado pela Anatel há um mês, assim como as modificações no Plano Geral de Metas de Universalização. A ideia da Agência com o PGMU era justamente diminuir as obrigações das operadoras com os orelhões, entre outros apontamentos.
Só que, ao terminar o mês de junho, o governo se negou a alterar o PGMU já existente e assinar a revisão dos contratos de concessão, porque as operadoras, aparentemente sem tempo hábil para se programarem para um novo investimento, não concordaram com o valor estabelecido pela Anatel para que a mudança acontecesse.
Com isso, tudo permaneceu igual: velhas exigências em orelhões e telefonia fixa, que demandam, ainda nos dias de hoje, altos investimentos da Oi e de outras empresas do setor, que, muitas vezes, não conseguem segui-los.
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