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| Encerrado no fim de 2016, o Plano Nacional de Banda Larga não consegue atender de forma substancial as regiões mais necessitadas do país. |
O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) foi encerrado no fim de 2016, após seis anos de operação, quando chegou ao fim a vigência dos termos de compromisso assinados pelas principais operadoras do país.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou que ainda há ofertas de conectividades, mas restritas ao eixo Rio-São Paulo, que são os estados com maior porcentagem de acesso e estrutura fixa. Até o momento, ainda não há uma previsão de um novo plano que substitua o PNBL.
Dados do relatório anual da agência em 2016 indicam que 5.399 municípios brasileiros foram atendidos pelo PNBL com ofertas de varejo e 4.161 mil cidades com ofertas de atacado. Os estados com maior quantidade de municípios atendidos estão nas regiões Sul e Sudeste. São eles: Minas Gerais, com 853 cidades; São Paulo, com 645; e Rio Grande do Sul, com 497. A região Norte foi a menos atendida e somente o Pará, entre os estados da região, ultrapassou a marca de 100 municípios atendidos.
Também foram apontadas falhas no cumprimento dos termos pelas operadoras. A Oi foi processada por não cumprir a obrigação de oferecer serviço a 185 municípios, a Vivo e a Algar Telecom também foram notificadas por erros no atendimento e falta de oferta espontânea.
O PNBL foi criado em 2010 no governo Lula e assinado pelas operadoras em 2011. Em 2016, a ex-presidente Dilma Rousseff estabeleceu por decreto o “Programa Brasil Inteligente”, mas após o impeachment, Michel Temer, atual Presidente da República, não levou a frente o projeto.
Mesmo sendo lançado em maio deste ano, o satélite geoestacionário de defesa e comunicações (SGDC) da Telebras também tem o dever de prestar atendimento ao PNBL.
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) elaborou o Plano Nacional de Conectividade (PNC) como substituto, que conta com sugestões de linhas de ação para as operadoras, mas ainda depende da aprovação do PLC 79/2016 no Congresso Nacional. As chances do PNC sair do papel antes de 2019 são mínimas.
Em relação as escolas públicas brasileiras, a Anatel divulgou que em 98,4% das escolas conectadas as operadoras cumprem com o fornecimento de banda larga com velocidade superior a 2 Mega, como estipulado no PNBL. São cerca de 64.078 escolas atendidas.
O Plano Nacional de Banda Larga chegou ao fim das ações ainda sem conseguir atender de maneira consistente as áreas mais necessitadas do país: as regiões Norte e Nordeste.
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