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| Leonardo de Morais, conselheiro da agência, pautou para essa semana o recurso da Abert sobre a aquisição dos estúdios Time Warner pela AT&T, que é dona da SKY. |
O Conselho Diretor da Anatel deve analisar na próxima quinta-feira, 10, o recurso da Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV) sobre a aquisição do conglomerado de mídia Time Warner Cable pela AT&T que é dona da Sky.
Em junho, a agência decidiu que só iria se manifestar após o julgamento do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), acompanhando o voto do conselheiro Anibal Diniz, que acredita que cabe ao órgão julgar a operação.
A Abert quer que a agência se manifeste sobre a regulamentação. A questão regulatória se baseia no que prevê a lei do SeAC (Lei do Serviço de Valor Adicionado), que tem como princípio de que “quem produz, não distribui”, o que seria afetado pela operação nos Estados Unidos. Já que as duas corporações tem controle sobre empresas do setor no país.
No processo do Cade, a Abert não foi aceita como parte interessada, já que a associação representa emissoras de TV aberta e a operação está vinculada apenas aos canais de TV paga, aos distribuidores de conteúdo e as operadoras de telecomunicações.
O Conselho Diretor da Anatel está dividido sobre como lidar com a questão. A superintendência de competição da agência já opinou por duas vezes, alegando não ver problemas regulatórios na aquisição, já que as sedes das empresas dos estúdios Time Warner como a HBO, são fora do Brasil. Já a procuradoria da agência entende que a Lei do SeAC vale para este caso, tornando a operação irregular.
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