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| Oi foi notificada pela AGU. Débito é o maior já inscrito na dívida ativa de uma empresa pública. |
A Advocacia-Geral da União, responsável pela assessoria jurídica do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte), inscreveu na Dívida Ativa um débito de R$ 3,2 bilhões da Oi. A dívida é a maior já inscrita na dívida ativa de uma empresa pública.
O débito é referente a falta de pagamento por licenças de direitos de passagem em áreas próximas a rodovias federais. A inscrição foi feita pela Procuradoria Federal Especializada junto ao DNIT, após o departamento não aceitar o pedido da operadora de redução da dívida em troca da retirada de ações judiciais. Os débitos são somados por valores não pagos pela Brasil Telecom, Telemar e TNL, todas empresas do grupo Oi.
O procurador-geral da PFE/DNIT, Júlio Melo, afirmou que devido ao momento de crise econômica no país, muitos ajustes fiscais estão sendo aplicados, por isso o órgão precisa aplicar esforços para recuperar créditos.
A empresa deve efetuar o pagamento em até 180 vezes, conforme é previsto na legislação brasileira. A operadora passa por uma fase decisiva do seu processo de recuperação judicial e busca acordo com os credores para sair da difícil situação financeira.
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