 |
| Operadora vai responder por danos morais individuais e coletivos após cálculos indevidos na cobrança de acesso à internet 3G de seus clientes em todo o Brasil. |
Nesta segunda-feira (28), a operadora Oi recebeu um processo do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), por irregularidades na cobrança relacionada ao acesso de internet 3G em todo o Brasil. A ação também foi movida contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que não fiscalizou as cobranças da Oi da forma como deveria.
O que acontece é que, conforme avaliou o MPF, a Oi utiliza a base decimal em vez do sistema binário para contabilizar a internet utilizada pelo cliente. Ou seja, utiliza 1MB por 1000KB, e não 1MB correspondente a 1024KB, isso no cálculo dos megabytes excedentes da franquia contratada. E se a contagem está incorreta, os valores de cobrança também estariam.
A ação quer mostrar que a contabilização do tráfego de dados móveis que passavam da franquia mensal dos planos da Oi pode ser, na realidade, ilegal, uma vez que utiliza uma conversão desproporcional à realidade, violando, assim, os direitos coletivos dos consumidores.
O que o MPF pede na condenação é a restituição em dobro dos valores pagos indevidamente pelos usuários para a Oi. Além disso, a operadora pode ter que pagar por danos morais individuais e coletivos, e passar a utilizar o sistema binário na contabilização de dados móveis. 1MB, portanto, deve corresponder a 1024KB, e 1GB a 1024KB.
Quanto à Anatel, o MPF pede que a agência pague indenização de pelo menos R$ 100 mil pelo dano que a falta de fiscalização causou aos consumidores, e também pela omissão em acabar com a prática abusiva.
LEIA TAMBÉM:
