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| Apesar de a Oi ter entrado com recurso, STJ negou e definiu: para cada dia de atraso, pagamento de R$ 40 mil. |
Por descumprir uma decisão judicial, a Oi foi condenada, no último mês, a pagar uma multa de R$ 40 mil por dia. Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que recentemente negou o recurso da operadora contra a multa, a Oi foi penalizada por não fornecer dados de usuários que estavam sendo investigados por pedofilia.
De fato, a lei defende que empresas de telecomunicações ou de conteúdo devem colaborar com investigações criminais. Caso elas atrasem no envio das informações solicitadas, podem receber os chamados “astreintes”, ou seja, uma multa com valor cobrado diariamente, por cada dia de atraso.
Como a Oi demorou para fornecer os dados de IP de suspeitos que estariam divulgando conteúdo pornográfico com crianças na internet, o STJ decidiu multá-la. A princípio, o valor era de R$ 50 mil, mas o Tribunal Regional Federal da 4ª Região reduziu R$ 10 mil do total, fechando a multa diária em R$ 40 mil.
Ainda assim, a Oi não concordou com a multa. Para a empresa, a pena é desproporcional, uma vez que não houve resistência em cumprir a ordem judicial, somente dificuldades técnicas que atrasaram o fornecimento dos dados solicitados pela Justiça Federal. De toda forma, o recurso, rejeitado, já tem parecer do Ministério Público Federal.
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