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| Projeto que prevê a construção integrada de dutos para passagem de redes de telecomunicações em obras públicas foi aprovado na Câmara dos Deputados. |
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 3.861/15, que permite que passagens como ferrovias, oleodutos e gasodutos, sejam usadas para instalação de redes de cabos e fibras ópticas de empresas de telecomunicações.
O projeto prevê a integração obrigatória de dutos para passagem de redes de telecom em obras públicas de infraestrutura básica. A proposta veta a cobrança a cobrança de diretos de passagens em obras de interesse coletivo. O direito de passagem é uma autorização que concessionárias de telecomunicações recebem para implementar infraestrutura nos locais onde passarão as redes.
O relator do projeto na comissão, deputado André Figueiredo (PDT-CE), recomendou a aprovação do programa, argumentando que a proposta estimula a expansão de redes de telecomunicações de alta capacidade para expandir a banda larga no país, impedindo a cobrança pelo direito de passagem. O parlamentar ainda ressaltou que a cobrança aumenta até 34% o custo da obra.
O projeto será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a votação no plenário da Câmara.
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