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| Estimativa do MCTIC leva em consideração construção de backhaul de fibra e a expansão de redes 3G, 4G e de acesso fixo. |
O Governo Federal trabalha para aprovar o texto do PLC 79/16 no Senado ainda neste ano. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) considera que a aprovação abre caminhos para políticas públicas para universalização da banda larga no Brasil. O MCTIC estima que a implementação dessas políticas custe cerca de R$ 21 bilhões.
A estimativa foi feita pelo departamento de banda do MCTIC, que afirma que, com o novo modelo de telecomunicações passando a vigorar, é preciso que o dinheiro público seja aplicado na construção de redes compartilhadas de fibra e de rádio e na expansão de redes de acesso fixo e das tecnologias de internet 3G e 4G. O diretor do departamento, Artur Coimbra, explicou as estimativas nesta terça-feira, 8, no evento que debateu a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital.
Coimbra detalhou melhor os gastos estimados, confira:
- Construção de redes de telecomunicações compartilhadas: R$ 4 bilhões;
- Levar o 3G a cerca de 1,1 mil cidades: R$ 1 bilhão;
- Cobrir todo o Brasil com a tecnologia 4G: R$ 8 bilhões;
- Expandir redes de acesso fixo: R$ 8 bilhões.
Os números levam em conta o subsídio do estado para as empresas que tenham retorno sobre o investimento. O dinheiro para o investimento vem dos novos contratos de concessão, dos termos de ajustamento de conduta (TAC) e do Refis, caso o texto que converte parte do pagamento de multas em investimentos seja aprovado. Há também a possibilidade de captar recursos em novos leilões de frequências.
Artur Coimbra também ressaltou que, para implantar a política de universalização da banda larga no Brasil, é preciso do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), que precisa da aprovação do PLC 79.
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