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| Anúncio veio após operadora pedir mais tempo à Justiça para apresentar novo plano de recuperação judicial e se reunir com seus 55 mil credores. |
Depois que a Oi pediu mais tempo para apresentar novas propostas aos seus 55 mil credores, que fazem parte do maior processo de recuperação judicial do Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também decidiu adiar a discussão relacionada à operadora, que poderia confirmar a cassação das licenças da Oi.
Em nota à imprensa, a agência reguladora afirmou, nesta quinta-feira (28), que retirou os assuntos envolvendo a situação do Grupo Oi da pauta do Conselho Diretor de hoje, que, supostamente, seria de decisão. As razões envolvem a complexidade do caso e o processo judicial da empresa, que pode acabar em decretação de falência, mas que, para o conselheiro Leonardo Euler de Morais, não afetará o funcionamento do setor, qualquer que seja seu resultado.
Para Morais, a única forma da companhia sair com sucesso do processo é o aporte de capital, portanto, tornando necessário “um Plano de Recuperação Judicial que atraia capital novo e concentre esforços na recuperação da capacidade operacional e sustentabilidade econômico-financeira das empresas”.
Apesar do assunto não ser discutido pela Anatel na data prevista, o conselheiro ainda esclarece que a retirada da pauta não muda o fato de que as empresas do Grupo Oi devem responder tanto à Justiça quanto à Anatel, e que “a Agência tomará as providências que julgar necessárias e adequadas para garantir a continuidade das operações e reduzir o risco sistêmico do setor”.
Quando fala em medidas, ele se refere à decretação de intervenção e também à abertura de processos administrativos que avaliariam a caducidade da concessão de telefonia fixa da Oi e a extinção das demais atividades. Segundo a Anatel, a atitude seria legal perante à lei, e válida se for a posição mais favorável ao interesse público. Se acontecer, de fato, a agência ainda diz garantir os direitos a todos os envolvidos.
E agora?
Aprovada pela justiça, a nova data da Assembleia Geral de Credores da Oi foi marcada para o dia 23 de outubro. Se necessário, haverá outra no dia 27 de novembro, conforme solicitado pela operadora. Quanto à possibilidade de cassação da Oi, a pauta entrará em breve na discussão do Conselho Diretor da Anatel, em reunião ordinária ou extraordinária, mas, por enquanto, sem data definida.
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