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| Projeto de lei que determina o uso dos recursos da Fistel para financiar o bloqueio de celulares em presídios está sendo analisado por comissão do Senado. |
O bloqueio de celulares em presídios poderá ser financiado com recursos do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações). O projeto de lei 285/2017, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), está sendo analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Em entrevista a Rádio Senado, Martins afirmou que o saldo do Fistel é muito alto e que grande parte dos recursos não são utilizados, e por isso, seria possível usá-los para arcar com a instalação de equipamentos. Atualmente o bloqueio de celulares em presídios é de responsabilidade dos estados. Em muitos casos, os governos estaduais cobram das operadoras a instalação de bloqueadores de sinal.
O parlamentar ressalta que o objetivo do projeto é impedir que prisioneiros consigam coordenar facções e incentivar crimes de dentro de presídios. Os recursos do Fistel devem custear a instalação e a manutenção dos bloqueadores de sinais em presídios. O projeto aguarda a escolha de relator na CAE e depois deve ser analisado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).
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