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Um dos objetivos do satélite é viabilizar a universalização da banda larga no país. |
O edital de venda da capacidade do Satélite Geostacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), lançado pela Telebras em maio, foi pauta de audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) na última quinta-feira, 21.
Um dos principais objetivos do satélite é facilitar o acesso à internet no país, principalmente em áreas mais carentes como na Amazônia e cidades do interior das regiões Norte e Nordeste.
As principais críticas são em relação a capacidade que será posta em leilão, apenas 57% da capacidade. O diretor do Clube de Engenharia, Marcio Patusco, afirmou que com o atual edital, a Telebras ficará com 21% da capacidade do satélite, o que inviabilizaria a universalização da banda larga e iria aumentar as tarifas do serviço.
O engenheiro ainda destacou que mesmo com 100% da capacidade do satélite seria impossível realizar políticas públicas para cobrir as carências do acesso à internet em instituições públicas. O presidente interino da Telebras, Jarbas Valente, defendeu que a concessão do satélite a iniciativa privada não compromete a universalização.
Valente ainda destacou que a estatal tem um plano para levar banda larga para 40 mil povoados que ainda não possuem acesso no país. O senador Jorge Viana (PT-AC) afirmou que a condução do processo pelo governo não tem transparência e defende que os investimentos e o controle público não podem ser abandonados.
A senadora Vanessa Graziottin ( PC do B-AM) também não acredita que a concessão do satélite a empresas privadas irão baratear e facilitar o acesso à internet. Já o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) afirma que o foco da discussão deve se concentrar nas normas regulatórias da concessão.
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